''Famoso'' não pode vender remédio

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Nova regra para anúncio do setor começa a valer hoje; assédio sobre médicos continua, alertam especialistas

Entram hoje em vigor as novas regras para a propaganda de medicamentos no Brasil, quase quatro anos depois de o governo iniciar os debates sobre a nova regulamentação. A participação de celebridades está banida das publicidades de drogas vendidas sem receita, as únicas que podem ser anunciadas para o público leigo. Além disso, novas frases de advertência após os comerciais foram inseridas - sobre o risco de a vitamina C fazer mal aos rins, por exemplo. Já no caso dos remédios que só podem ser promovidos para os médicos, houve vetos aos brindes para profissionais com nomes dos medicamentos - eles só podem trazer o logotipo da empresa fabricante, o que foi considerada uma medida excessivamente permissiva por especialistas. Entidades que acompanharam todo o processo de discussão voltaram a protestar ontem contra a nova regulamentação, apontando principalmente que ela não coíbe a manipulação do profissional pela indústria farmacêutica. "A essência da nova resolução não difere da anterior, principalmente no que diz respeito ao assédio sobre os médicos", alertou José Ruben de Alcântara Bonfim, presidente da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, uma das entidades que defendeu que as propagandas para leigos fossem totalmente banidas e que aquelas para profissionais de saúde necessitassem de uma anuência prévia, para que se checasse a veracidade de dados de estudos científicos apresentados pela indústria, em razão de distorções dos dados apontadas em estudos. Bonfim destacou ainda que nos Estados Unidos, onde a propaganda de todos os remédios é liberada, alguns Estados já discutem o fim de todo tipo de agrado aos médicos. "Gostaríamos que, pelo menos, a Anvisa, agora, publicasse diariamente as infrações detectadas", afirmou. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pelas novas regras, não se manifestou ontem. Em nota de divulgação veiculada, a Anvisa destacou ter determinado que os estudos encaminhados pela indústria aos médicos devem apresentar dados corretos. Ainda segundo a agência, durante as discussões, 250 fontes diferentes se manifestaram e houve ainda audiências públicas no Congresso Nacional. AMOSTRAS GRÁTIS As novas regras para amostras grátis só entram em vigor em dezembro deste ano. Elas exigem, por exemplo, que amostras de medicamentos de uso contínuo contenham 100% do conteúdo da apresentação original do remédio. ALGUNS PONTOS DA NOVA RESOLUÇÃO Celebridades não podem fazer propagandas de remédios Os brindes para médicos não podem mais trazer a marca do medicamento, mas apenas o logotipo do fabricante É proibido usar de forma não declaradamente publicitária o espaço em filmes, espetáculos teatrais e novelas e lançar mão de imperativos como "tome", "use", ou "experimente" Além das informações tradicionais exigidas (nome comercial, número de registro e a advertência "se persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado"), as propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos, como sobre o risco da vitamina C causar problemas nos rins Nas propagandas de TV, o protagonista terá de verbalizar essas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor Ficam proibidas, na TV, propagandas ou publicidades de medicamentos em programas destinados a crianças