Estado proíbe álcool em festas escolares

Emilio Sant?anna e Fábio Mazzitelli - O Estado de S.Paulo

Lei entrou ontem em vigor sem previsão de punições

Festa junina com quentão e vinho quente nunca mais - pelo menos nas escolas estaduais de São Paulo. Uma lei publicada ontem no Diário Oficial do Estado proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em festas promovidas pelos colégios, dentro ou fora de suas dependências. Mesmo que a comemoração seja marcada fora do período letivo, o consumo de qualquer substância com teor de álcool superior ou igual a uma lata de cerveja não será permitido.O texto da lei também dá margem à proibição do álcool em festas realizadas em estabelecimentos de ensino superior administradas pelo Estado. A assessoria da Secretaria da Casa Civil informou que ainda analisa se a lei é válida para as universidades estaduais paulistas - USP, Unesp e Unicamp, que gozam de autonomia universitária e já contam com normas internas vetando o consumo de bebidas alcoólicas.De acordo com texto sancionado pelo governador José Serra, o aluno que infringir a lei pode ser punido . O artigo que previa a punição para os diretores, no entanto, foi vetado. "A despeito do veto, acredito que quando a lei for regulamentada, trará a forma com os responsáveis serão punidos e como será a fiscalização", afirma o médico e autor da lei, deputado estadual Celso Giglio (PSDB). A lei não faz distinção entre a venda ou distribuição das bebidas. Mesmo em formaturas organizadas pelas escolas, o álcool fica vetado. "Assim como a lei que proíbe o fumo (em locais fechados e de uso coletivo), o que pretendemos é proteger os jovens", diz Giglio. No Brasil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pela Lei das Contravenções Penais, artigo 63. FACILIDADEUma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), realizada em 2007, em Diadema, na Grande São Paulo, e Paulínia, no interior do Estado, porém, já mostrava a facilidade que adolescentes entre 13 e 17 anos encontram para consumir bebidas alcoólicas. O estudo acompanhou os jovens em tentativas de comprar as bebidas em estabelecimentos comerciais das duas cidades. Foram analisados bares, restaurantes, padarias e supermercados, entre outros tipos de estabelecimentos onde os produtos são comercializados. Os adolescentes foram orientados a não mentir sobre sua idade e a dizer que a bebida era para consumo próprio e não encontraram resistência. Em Paulínia, 85,2% dos locais não criaram obstáculo. Em Diadema, a porcentagem foi menor: 82,4%. O QUE DIZ A LEI Rede estadual: fica proibida a compra, venda ou fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento de ensino mantido pela administração estadual Locais: caso a escola organize um evento fora de suas dependências, como uma formatura ou uma festa junina, a proibição também se aplica Punição: Por enquanto, não há sanção prevista