Equipe econômica quer adiar revinculação de verba à Educação

Isabel Sobral e Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo

Fim gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) tira até R$ 9 bi anuais do PAC

O Ministério da Fazenda vai tentar barrar a votação final, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina, de forma gradual, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e pode dar ao Ministério da Educação um reforço no orçamento entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões. A votação está na agenda da Câmara para as sessões de hoje e amanhã. Na avaliação de fontes da equipe econômica, se esse dinheiro for mesmo para a Educação, os recursos deverão ser retirados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deixa a Fazenda apreensiva.Uma fonte do governo disse ao Estado que o Ministério da Fazenda não é contra a liberação de mais dinheiro para a educação, mas está preocupado que isso ocorra neste momento, de crise econômica.A avaliação do ministério é que, com a queda da arrecadação, a única saída vislumbrada para aumentar o repasse de recursos para a educação é a redução dos investimentos. Isso seria desastroso no momento em que manter o andamento das obras públicas é crucial para manter a economia aquecida.Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou articular um adiamento da votação do texto em primeiro turno, sem sucesso. O texto principal foi aprovado por 384 votos - boa parte deles de deputados do PT. O primeiro turno só não foi encerrado porque o PPS destacou um artigo do texto, que pode voltar à pauta do plenário hoje ou amanhã, a depender do quórum. Com o destaque, o PPS quer acabar com o gradualismo da proposta, que prevê redução dos 20% da DRU sobre o dinheiro da educação para 12,5% este ano, 5% no ano que vem e zero em 2011. É nesse cenário que a equipe econômica estima em pelo menos R$ 5 bilhões o repasse adicional de recursos à educação este ano. Com o fim da DRU sobre a educação de uma única vez, o repasse passaria de R$ 9 bi. Adiar a votação seria uma forma de empurrar a aprovação para o final do ano e jogar sua vigência para 2010.No MEC, os argumentos da equipe econômica para adiar o fim da DRU são vistas com ceticismo. Primeiro porque, se cair a arrecadação da União, cai automaticamente o valor do repasse para a Educação - 18% do bolo tributário federal. Fontes do ministério também lembram que a liberação do dinheiro da educação é defendida pelo presidente Lula.Essa não é a primeira tentativa da equipe econômica de segurar a aprovação da PEC. No final do ano passado, quando a emenda ainda estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acertou com dois deputados da base - José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE) - um pedido de vistas para segurar a aprovação.Foi necessária a intervenção do presidente Lula, a pedido do ministro Fernando Haddad, para a PEC correr. "Essa votação é um excelente teste para se medir as ditas boas intenções do governo em fazer uma reforma educacional no País", comentou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGOO que é: A desvinculação de receitas da União (DRU) anula a destinação obrigatória de dinheiro público para áreas como educação e saúde. Mais especificamente, tira 20% dos recursos orçamentários originalmente ?carimbados? e permite que o governo gaste as verbas livrementeNegociação: Para aprovar no Senado a prorrogação desse instrumento por mais quatro anos no final de 2007, a base governista concordou em aprovar a proposta que libera as verbas da educação Votação: Na semana passada, a Câmara começou a decidir a revinculação gradual de verbas, com 384 votos a favor e 1 abstenção. O projeto prevê que, em 2009, o tamanho da ?mordida? dos recursos da Educação será de 12,5%; em 2010, de 5%; e nulo em 2011 Emenda: O PPS quer votar o fim imediato do mecanismo. Isso poderá ser decidido hoje ou amanhã