Ensino melhor rende mais verba

Karina Toledo - O Estado de S.Paulo

Lei em vigor no CE prevê repasse de parte do ICMS de acordo com desempenho na educação, saúde e ambiente

O bom desempenho dos municípios do Ceará nas áreas de educação, saúde e meio ambiente será motivo para que recebam mais recursos. Isso porque uma lei, em vigor desde o início do ano, prevê que 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelo Estado às prefeituras - cerca de R$ 270 milhões em 2008 - ficará vinculado aos resultados obtidos nessas áreas.Pela regra anterior, esse valor era dividido entre os 184 municípios do Estado com base no tamanho da população (5%), nos gastos com educação (12,5%) e o restante (7,5%) de forma igualitária. Com a nova lei, aprovada em 2007 por iniciativa do governador Cid Gomes (PSB), a divisão passa a ser feita de acordo com o desempenho da cidade em três indicadores criados pelo governo, que avaliam a taxa de alfabetização e a qualidade do ensino fundamental (18%), a taxa de mortalidade infantil (5%) e a existência de um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos (2%)."A lei, de certa forma, complementa a lógica do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cujo critério fundamental é garantir a matrícula do aluno. O prefeito então se preocupa muito com a quantidade de alunos, pois cada um representa um valor. A mensagem agora é que a qualidade do ensino também é fundamental e quem conseguir avançar mais ganhará mais recursos", afirma Marcos Holanda, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).Para não penalizar os municípios mais pobres, explica Holanda, o cálculo do índice considera a evolução de um ano para outro, e não apenas a nota em si. "É mais fácil avançar no início, quando você está muito ruim. Os resultados deste primeiro ano mostram que os municípios que mais ganharam foram os mais pobres", diz.De acordo com levantamento feito pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), 114 municípios terão aumento de receita neste primeiro ano, enquanto outros 70 vão perder dinheiro. A cidade de Jati, sexta colocada no ranking dos indicadores, terá uma aumento de 344% na parcela do ICMS. Na outra ponta, Abaiara, que está entre as dez últimas, vai perder 36%. Os valores absolutos não estão definidos.EXTREMOSEmbora considere a iniciativa interessante por sinalizar a importância dos prefeitos para a questão da qualidade do ensino, o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, alerta que é preciso um cuidado especial com os municípios mais carentes. "O governo estadual precisa garantir um sistema de apoio àqueles com menor infraestrutura, pois corre-se o risco de aumentar o fosso entre os que têm recurso e os que não têm."Segundo a secretária da Educação do Ceará, Isolda Coelho, esse sistema de ajuda já existe. Paralelamente à mudança na lei, diz ela, o governo estadual implantou o programa Alfabetização na Idade Certa. "Ele conta com a adesão de todos os municípios, que se comprometem com determinadas metas e, em troca, recebem apoio técnico e financeiro do Estado." Isolda diz ainda que a Secretaria da Educação pode garantir apoio extra ao município que tenha sido penalizado pela nova lei, mas que demonstre interesse em reverter a situação.Para a diretora da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, iniciativas como essa podem fazer o Brasil "dar um salto na qualidade da educação". "Está se criando uma cultura de que educação é importante e passível de ser medida pelo desempenho dos alunos. E você criar uma consequência diretamente ligada a esses números, que é ter mais dinheiro, é um princípio humano. A meritocracia está muito mais ligada ao lado positivo do ser humano."Já o especialista em financiamento da educação Juca Gil alerta para os efeitos colaterais da competição entre os municípios. "A lógica liberal da livre concorrência não deu certo nem na economia de mercado. A crise americana é um exemplo. Na área social ela é ainda menos aceitável, pois se levada às últimas consequências acaba gerando exclusão. Não se pode tirar recurso de quem já está indo mal. Você não está punindo o gestor ineficiente, e sim a população", argumenta. O diretor do Ipece reconhece que o prefeito que não der atenção às novas prioridades corre o risco de perder recurso e prejudicar a população, mas defende a medida. "Ou você assume o risco na expectativa de ter um retorno maior ou fica na mesma. O pior de tudo é o cenário atual, o desempenho está muito ruim."Segundo a secretária da Educação, pela regra anterior, Fortaleza sozinha ficava com mais de um quarto dos recursos e outra boa parte ia para as cidades grandes no entorno da capital. "Os pequenos já estavam perdendo na regra antiga. Essa nova distribuição tem mais equidade", diz."Cada município tem de saber que é impossível ter uma escola que produza analfabetismo. Precisamos eleger prioridades sob pena de trabalhar muito e gastar recursos valiosos sem dar passos de mudança", afirma Isolda.