Emenda do divórcio direto é aprovada

Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo

Comissão do Senado dá sinal verde ao texto, que será votado no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco mais de um mês no plenário da Câmara, a proposta terá agora de ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, o casal precisa provar separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos. "Com essa emenda, o divórcio poderá ser feito de maneira rápida. Do jeito que é hoje, só serve para dar dinheiro para cartórios e para o Judiciário", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. Ele explicou que exigência de separação prévia antes da efetivação do divórcio - oficialmente instituído no Brasil em 1977 - foi uma medida adotada para acomodar as pressões da Igreja Católica. "Passados mais de 30 anos da edição da Emenda Constitucional nº 9, perdeu completamente o sentido manter os pré-requisitos temporais de separação judicial e de fato para que se conceda o divórcio", argumentou Demóstenes, em seu parecer favorável à emenda. O relator observou ainda que a exigência de um prazo e a "imposição de uma condição para a realização do divórcio desatendem ao princípio da proporcionalidade, que recomenda que não cause a lei ao jurisdicionado ônus impróprio ou desnecessário". A lei do divórcio foi instituída no País em 1977.