CRM aponta irregularidades em clínica de fertilização

Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo

Texto fundamenta suspensão temporária do registro de Roger Abdelmassih

O Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo identificou irregularidades nas práticas adotadas pela clínica de fertilização in vitro do médico Roger Abdelmassih - preso desde o dia 17 de agosto sob acusação de abuso sexual. Entre os procedimentos que, na avaliação da entidade, ferem o Código de Ética Médica estão o uso não autorizado de medicamentos que podem induzir abortos, como o Citotec; implante de embriões sem a informação e consentimento da mãe; preenchimento de prontuários a lápis e a chamada sexagem (definição prévia do sexo do embrião).

As informações constam do relatório do Cremesp, ao qual o Estado teve acesso e que fundamenta a suspensão temporária do registro profissional de Abdelmassih, determinada em reunião colegiada da entidade realizada em 18 de agosto.

O documento de oito páginas foi requisitado na última sexta-feira pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal, que deve analisar hoje pedido de reconsideração da ordem de prisão contra o médico.

Os três habeas corpus impetrados pela defesa de Abdelmassih - no Tribunal de Justiça de SP, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal - foram indeferidos, em caráter liminar. O Ministério Público Estadual acusa Abdelmassih de ter praticado 56 estupros. A defesa do médico nega as acusações e critica o que chama de "sensacionalismo" em torno do caso (mais informações nesta página).

?DANOS IRREPARÁVEIS?

As páginas iniciais da sindicância do conselho reproduzem acusações feitas por ex-pacientes de Abdelmassih ao MPE, de que o médico as teria molestado durante consultas e em procedimentos ambulatoriais, aproveitando-se até mesmo do efeito dos sedativos. "A constatação inequívoca de que mulheres em vários Estados brasileiros e até vindas do exterior, de várias classes sociais, profissões e idades, alegaram terem sido molestadas sexualmente pelo médico sindicado constitui um forte elemento de prova", diz o relatório. "Os danos causados pela prática do profissional são graves e irreparáveis. No caso, não existem garantias de que, uma vez denunciado, venha a cessar suas práticas reprováveis", afirma o texto.

A fiscalização da entidade verificou ainda que a clínica de Abdelmassih faria uso do "PGD (Diagnóstico Genético Pré-Implantacional, na sigla em inglês) para o diagnóstico e seleção de sexo sem termo de consentimento livre e esclarecido".

A técnica tem como objetivo analisar as características genéticas do embrião, identificando, por exemplo, doenças congênitas graves. Mas, por causa do risco do uso indiscriminado do procedimento para fins de seleção não clínica, a legislação brasileira e o Código de Ética Médica estabelecem regras rígidas de utilização do PGD. "A sugestão do exame a casais inférteis ou a execução do mesmo sem a devida solicitação do casal ou cônjuge em tratamento na clínica fornecem indícios de infração ao Código de Ética Médica e à legislação vigente no País", afirma o texto do conselho.