Corregedoria do MP apura aval a reajuste

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Promotoria também investiga aumento da Bradesco

A corregedoria-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu investigação para verificar um aval supostamente irregular de um procurador para o reajuste de 8,76% aplicado a parte dos segurados da Bradesco Saúde, uma das maiores operadoras de planos de saúde do País.Além disso, a Promotoria de Justiça do Consumidor do órgão iniciou inquérito civil para verificar se a empresa desrespeitou sentença proferida em 2006 pela 22ª Vara Cível de São Paulo que a impedia de cobrar em São Paulo, para o período 2004/2005, aumentos acima dos 11,75% definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Em nota, a Bradesco informou que a manifestação do procurador trata apenas de condições especiais do pagamento do reajuste de 8,76% e que o aumento foi autorizado pela ANS para o período 2005/2006. Destacou ainda desconhecer investigação sobre a cobrança.A empresa, segundo a ANS, tem hoje 215,7 mil usuários de planos antigos (assinados antes da nova legislação de 1999), mas não foi informado ontem quantos são de São Paulo. Segundo o Procon paulista, o reajuste é ilegal por corresponder a 2004 e desrespeitar a ordem da 22ª Vara. Enquanto não são concluídas as investigações no Ministério Público, usuários que receberam o informe do aumento podem ingressar com ações individuais para a anulação do reajuste, recomenda o órgão de defesa dos consumidores.Um escritório de advocacia da capital, o Vilhena Silva, por exemplo, já obteve uma liminar que suspende um aumento de mais de R$ 10 mil proposto a uma segurada de 87 anos. A Bradesco informou que pretende recorrer. O próprio Procon já convocou a Bradesco a se explicar - 67 pessoas reclamaram no período de 1º de agosto a 15 de outubro. "Estou chocada por não obedecerem a uma ordem da Justiça. Quem comanda o País é o poder econômico", disse a advogada Mônica (ela não informou o sobrenome), que recorreu ao Procon.CONFUSÃOA confusão sobre o reajuste de 8,76% da Bradesco começou em setembro deste ano, depois que a empresa enviou carta aos segurados com planos contratados em São Paulo antes de 1999 e não adaptados à lei atual.A seguradora destacou na carta que a cobrança não teria ocorrido antes por causa de uma ordem da 22ª Vara Cível de São Paulo, provocada por ação da Promotoria do Consumidor, mas acrescentou também que a referida sentença teria sido modificada.Por fim, a Bradesco informou aos segurados que o Ministério Público paulista teria concordado com o reajuste, o que foi contestado pela promotora de Justiça do Consumidor Deborah Pierri, como revelou o Estado no fim de setembro. Em reunião posterior com Deborah, no entanto, a seguradora apresentou carta do procurador de Justiça em exercício Rolando Maria da Luz, que atua no Tribunal de Justiça. Em texto de 25 de junho deste ano, endereçado à Bradesco, Luz destaca que "o Ministério Público nada tem a impugnar sobre o exercício legal da cobrança do reajuste aludido (8,76%)".O aval do procurador à Bradesco causou estranheza porque contraria trâmites normais da instituição: não constava dos autos do processo que resultou em veto a novos aumentos e foi concedido em junho, mais de três meses depois de Luz ter verificado os autos. "Na verdade, trata-se de uma carta que não consta do processo", diz um promotor que tomou conhecimento do caso, mas prefere não se identificar para não prejudicar as apurações da corregedoria-geral.Procurado desde a última sexta-feira, Luz disse que a reportagem deveria falar com a Promotoria do Consumidor. Deborah, integrante da área, informou sobre inquérito aberto para verificar se o reajuste é regular. Ao juiz da 22ª Vara Cível, no entanto, ela informa que o procurador não tinha atribuição para realizar a manifestação, "o que torna (...) ineficaz seu procedimento".O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, destacou que, independentemente das investigações em curso no Ministério Público, a própria ANS, em Termo de Ajustamento de Conduta com a Bradesco, trata os 8,76% como resíduos referentes ao ano de 2004. Por isso o porcentual não poderia ser cobrado diante da ordem judicial que vetou aumentos além dos 11,75% no período 2004/2005. Pfeiffer enfatizou ainda entender que em nenhum momento esse ponto da sentença foi modificado. "A carta da seguradora traz informações equivocadas", destacou.