Contracep é proibido em todo o País

Ricardo Westin - O Estado de S.Paulo

Lotes do anticoncepcional injetável não impedem gravidez pelo prazo de 3 meses por falhas na composição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estendeu a todo o País a proibição de uso e comercialização do anticoncepcional injetável Contracep e determinou a interdição por 30 dias de todos os lotes do produto. A suspensão dos lotes 080501-1, 080496-1 e 087359-1 já havia sido determinada anteontem pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.A interdição por 30 dias é cautelar, até que sejam concluídas novas investigações sobre a eficácia do anticoncepcional na prevenção da gravidez. A medida será publicada na edição de segunda-feira no Diário Oficial da União. Todos os lotes do medicamento serão analisados pelo Instituto Adolfo Lutz, ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e responsável pelas análises dos três primeiros lotes.Produzido pelo laboratório EMS-Sigma Pharma, o Contracep é capaz de proteger a mulher contra a gravidez ao longo de três meses. No entanto, análises feitas pelo Adolfo Lutz constataram que um problema na composição do anticoncepcional impedia que todo o líquido fosse aspirado pela seringa - uma parte dele continuava na ampola. Sem receber toda a dose necessária, corre-se o risco de engravidar.No País, calcula-se que 200 mil mulheres tenham usado os três lotes com problemas. Só em São Paulo, seriam 27,5 mil mulheres. Até ontem à tarde, a secretaria não tinha notificação de casos de mulheres que tenham engravidado enquanto usavam o anticoncepcional. ORIENTAÇÃOA recomendação da Vigilância Sanitária às mulheres que compraram o Contracep, qualquer que seja o lote, é adotar a camisinha como método anticoncepcional e procurar orientação médica. O Contracep é vendido em farmácias e também distribuído gratuitamente pela rede pública.A EMS-Sigma Pharma informou que está providenciando a retirada dos três lotes com problemas do mercado. Também colocou um atendimento específico para pacientes que utilizaram o contraceptivo por meio dos telefones 0800-194966 e 0800-7076684. "A empresa reitera que sempre pautou sua conduta baseada nas boas práticas de produção, qualidade e respeito ao consumidor e espera que esta situação seja esclarecida o mais rápido possível", diz nota divulgada ontem pelo laboratório. Advogados especializados em defesa do consumidor dizem que a empresa deve pagar os testes de gravidez das mulheres que usam o anticoncepcional. Em caso de comprovação de gravidez indesejada, o laboratório deverá pagar o pré-natal, o parto, o pós-parto, pensão alimentícia e assistência médica até a maioridade da criança, mais danos morais e patrimoniais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).