Consórcios poderão pagar de plástica a pós-graduação

Fernando Nakagawa e Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Contrário, Conselho de Medicina diz que paciente precisa ser avaliado

Os consórcios terão uma nova área de atuação, que deverá causar impacto também na saúde e na educação. A partir de amanhã serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, pacotes de informática e até acesso a cursos de pós-graduação no exterior ou outros serviços educacionais também poderão ser adquiridos por meio desse instrumento financeiro. Na legislação anterior, apenas bens móveis e imóveis podiam ser adquiridos com o crédito do contemplado.As novas regras foram aprovadas no ano passado pelo Congresso e regulamentadas ontem pelo Banco Central. Permitem ainda que clientes contemplados usem a carta de crédito para quitar financiamentos nos bancos. A legislação tenta dar mais segurança aos cotistas ao elevar as exigências para o funcionamento das administradoras de consórcios (mais informações nesta página).Segundo o Banco Central, a compra de serviços via consórcio era uma demanda antiga de clientes e instituições que administram os grupos. O pedido vinha principalmente dos usuários que têm dificuldade em comprovar renda, o que dificulta o financiamento tradicional. Atualmente, existem grupos para aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, veículos, motos e imóveis. "A maior demanda era dos consorciados, que gostam muito desse tipo de negócio", disse o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes. Pelas novas regras, no caso de desistência, cotistas passarão a ter tratamento diferenciado. Até hoje, quem desiste do consórcio tem de vender a cota para outro cliente ou esperar o fim do grupo para receber o dinheiro. Para grupos formados a partir de amanhã, desistentes poderão receber as parcelas antes, quando forem contemplados. Nesse caso, o cliente que desistir do grupo pode dar um lance para ser contemplado e, assim, receber o que foi pago.PREOCUPAÇÃOIntegrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) estão preocupados com a medida. O órgão veta, por meio de resoluções, a participação de médicos em consórcios por causa de abusos detectados, como casos em que empresas vendiam cirurgias parceladas antes mesmo de o paciente passar por uma avaliação médica. Segundo Clóvis Constantino, da diretoria do CFM, a mudança será discutida em plenária na semana que vem. "Nunca nos procuraram para discutir essa regra. E tudo que começa de uma maneira bruta, a chance de desvio ético é grande. Não somos contra os consórcios, mas sim contra essa forma de levar ao público um ato médico." O Banco Central destacou que as novas regras apenas permitem a realização de consórcios para acesso a serviços, mas não definem os tipos de serviço. O órgão enfatizou ainda que os consórcios da área médica dependerão da adesão dos profissionais.OUTRAS MEDIDASFinanciamento: uma das mudanças permite que contemplado use a carta de crédito para quitar financiamento no sistema financeiro. Só será possível se o crédito for suficiente para extinguir a dívida. Consórcio e empréstimo precisam ser do mesmo segmentoPatrimônio: o recurso dos clientes fica separado do patrimônio da empresa para tentar impedir que eventual problema na administradora contamine o grupoAdministradoras: foram ampliadas as exigências para o funcionamento. 53 das 261 empresas ativas não estão enquadradas. Têm até dezembro para mudar