Conselho confirma liberação de milho transgênico

Lígia Formenti, Brasília - O Estado de S.Paulo

Permissão para plantio e venda será contestada na Justiça, dizem ONGs

O Conselho Nacional de Biossegurança confirmou ontem a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico, uma delas produzida pela Bayer e outra pela Monsanto. A permissão para venda e plantio já havia sido concedida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no ano passado, mas era questionada por recursos propostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos do governo federal.Por sete votos a favor e quatro contrários, o conselho, formado por 11 ministros e seus representantes, julgou que apenas a CTNBio tem capacidade técnica para avaliar a segurança do produto. A decisão é definitiva.Esta é a primeira liberação comercial de milho transgênico no País. Atualmente, já é permitida a venda e plantio de algodão e soja geneticamente modificados. A decisão de ontem, no entanto, não tem efeito imediato. Será preciso que as sementes produzidas pelas duas empresas sejam licenciadas e certificadas antes de o plantio ser efetivamente liberado.A votação de ontem foi comemorada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. A CTNBio, que agora tem seu poder confirmado, fica sob responsabilidade de seu ministério. O ministro, além disso, há tempos defende publicamente a liberação de variedades transgênicas de sementes.Em nota, a Monsanto elogiou a decisão. ''''É mais uma vitória rumo à adoção de uma agricultura sustentável, com benefícios comprovados não somente ao meio ambiente, mas também à saúde humana'''', informa a empresa. O ministro Rezende afirmou que as duas sementes são seguras e vão garantir maior produtividade para agricultores. ''''Uma delas já é usada desde a década de 90 nos EUA.''''Para setores contrários à liberação do milho geneticamente modificado, porém, ainda é cedo para comemorar. Embora o Conselho Nacional de Biossegurança seja a última instância para julgar a liberação, ontem mesmo já se iniciava uma movimentação para questionar na Justiça tal decisão. A advogada do Terra de Direitos, Maria Rita Reis, vai recorrer. ''''O Conselho não fez uma avaliação técnica dos recursos da Anvisa e do Ibama'''', disse. ''''Como a Anvisa poderá dar a licença para um produto sobre o qual ela não tem certeza da segurança?''''O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi um dos que votaram contrariamente à liberação das sementes de milho. Uma cópia escrita de seu voto foi distribuída para os dez ministros e seus representantes que estavam na reunião. Na justificativa, ele argumenta que CTNBio não levou em conta regras que ela mesma havia estabelecido, como a apresentação de testes de toxicidade e alergenicidade das sementes. O Conselho Nacional de Biossegurança não analisou o questionamento técnico dos recursos. O Ibama, por exemplo, afirmava que a liberação do milho Libert Link, da Bayer, deveria ser anulada ''''em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo'''', como a inexistência de estudos ambientais. Numa reunião realizada há duas semanas, o conselho decidiu fazer consulta à Advocacia-Geral da União. A AGU disse que tanto o instituto como a agência podiam, por lei, interpor o recurso. Mas que a decisão técnica da CTNBio não podia ser questionada.