Concessões fragilizam lei climática

Patrícia Campos Mello - O Estado de S.Paulo

Aprovado na Câmara americana, texto é criticado por ambientalistas; presidente Obama censura ?tarifa verde?

A lei de mudança climática aprovada pela Câmara dos Estados Unidos na sexta-feira está sofrendo duras críticas de ambientalistas, economistas e empresários. Na opinião de ambientalistas, foram feitas tantas concessões a poluidores para garantir a aprovação da lei que a legislação será inócua e não vai combater o aquecimento global. "Para evitar os piores efeitos do aquecimento global, precisamos reduzir as emissões entre 25% e 40% até 2020, em relação ao nível de 1990 - a lei propõe uma redução de apenas 4%", disse Carroll Muffett, vice-diretor de campanhas do Greenpeace. Compare a ?pegada de carbono? dos vários países Outra grande crítica são os offsets (compensações) incluídas na lei, que permitem aos poluidores usar ações de redução de poluição em outros países para ganhar créditos de carbono nos EUA. Segundo críticos, o sistema foi usado na Europa e deu maus resultados, porque é muito difícil fiscalizar as ações em outros países, como por exemplo reflorestamento no Brasil. "Se a lei não for fortalecida no Senado, teremos um enorme trabalho à nossa frente", disse Carroll. Outro grande alvo de ataque é a decisão de distribuir 85% dos créditos de carbono iniciais, em vez de leiloar 100% deles, como propunha o presidente Barack Obama. Com isso, a maioria dos poluidores não terá de fazer nenhum esforço para reduzir emissões nos primeiros anos da lei. Todas essas medidas foram incluídas por causa da pressão dos lobbies das indústrias mais intensivas em energia e mais poluidoras, como as siderúrgicas, termoelétricas a carvão e outras. Os lobbies argumentaram que, sem essas concessões, as indústrias teriam de repassar os aumentos de custos para os consumidores - o que agravaria a já difícil situação econômica que os EUA enfrentam. CONTA DE LUZ Com as concessões, o aumento de custos de energia para os consumidores será mínimo. Mas o efeito é perverso: sem um aumento nas contas de luz e de gás para aquecimento, os americanos vão manter inalterado seu padrão de consumo de energia, o oposto do que a lei deveria alcançar. Outras concessões foram feitas ao lobby agrícola, que ganhou várias alternativas para reduzir o custo de suas emissões com offsets, que serão monitorados pelo Departamento de Agricultura, muito mais amigável ao lobby do que a Agência de Proteção ao Ambiente (EPA, na sigla em inglês), como era previsto anteriormente. Clive Crook, influente colunista do Financial Times, chamou a legislação aprovada na Câmara de "arremedo" de lei climática, que não terá nenhum efeito. OBAMA x TARIFA VERDE Até o presidente Barack Obama atacou algumas provisões da lei, embora tenha celebrado a legislação ontem, dizendo que se trata de um "primeiro passo extraordinário". Obama condenou a "tarifa verde" que foi incluída na lei na última hora. A tarifa será aplicada sobre produtos importados de países que não adotarem limites às emissões de poluentes semelhantes aos adotados pelos Estados Unidos. Segundo a proposta, exportadores de produtos de indústrias intensivas em tecnologia ou muito expostas ao comércio internacional terão de adquirir créditos de carbono para vender seus produtos nos EUA, o que equivale a um imposto, caso não tenham assinado tratados de limitação de emissões até 2018. Essas barreiras passam a valer em 2020. A medida seria uma forma de proteger a competitividade das empresas americanas que vão ter de limitar suas emissões e participar do mercado de créditos de carbono. "Neste momento em que a economia mundial ainda está em recessão e nós presenciamos uma queda enorme no comércio global, precisamos ter muito cuidado ao emitir sinalizações de protecionismo", disse Obama. "Acho importante mantermos a competitividade diante de indústrias de outros países. Mas acredito que existam outras maneiras melhores de fazer isso, em vez de adotar uma tarifa." O presidente americano também teve de aceitar uma meta bem mais modesta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Até 2020, Obama pedia redução de pelo menos 25% em relação a 2005. Ficou em 17%. DESTAQUES DA LEI Matriz de energia: Exige que as geradoras de energia elétrica atendam a 20% de sua demanda por meio de fontes renováveis, como solar e eólica, até 2020 Investimento verde: Define investimentos em novas tecnologias limpas e energias renováveis da ordem de US$ 90 bilhões até 2025; captura e sequestro de carbono (US$ 60 bi); veículos elétricos e de alta tecnologia (US$ 20 bi); pesquisa científica básica (US$ 20 bi) Racionalização: Estabelece padrões de economia de energia para edifícios e eletrodomésticos. Edifícios deverão ser 30% mais eficientes até 2012 e 50% até 2016 Corte de CO2: Fixa a redução das emissões de carbono pelas principais fontes dos EUA em 17% até 2020 e 83% até 2050, tendo como base os níveis de 2005 Redutor anual: A partir de 2012, a lei estabelece um limite anual de toneladas de carbono e outros gases-estufa para setores muito poluidores, como refinarias de petróleo. A lei cria um sistema de comércio de permissões para emitir carbono que as empresas poderão negociar no mercado Crédito: A lei permite que os setores que vão operar sob tetos de emissão ampliem seus limites ao investir na redução do carbono produzido por outros setores, até o limite de 2 bilhões de toneladas de carbono ao ano. Metade das compensações poderão ser adquiridas no exterior, investindo por exemplo na preservação de florestas tropicais