Compras da Saúde terão novas regras

Considerada drible na Lei de Licitações, portaria deve alterar diretrizes para aquisição de remédio e insumo

Dois ministros - da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, - assinaram ontem uma portaria que estabelece novas diretrizes para a compra de medicamentos e insumos pelo governo federal. Segundo Temporão, com a medida, ''o preço baixo deixa de ser o único referencial''. ''A prestação do serviço tem que obedecer a critérios de qualidade'', afirmou o ministro. Os objetivos da portaria, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e precisa ser assinada por mais dois ministros, são reduzir a vulnerabilidade da Política Nacional da Saúde, aumentar investimentos em inovação, adensar a cadeia produtiva fortalecendo as empresas nacionais, modernizar a gestão dos laboratórios públicos e atrair centros de produção e desenvolvimento para o Brasil. A medida também visa a driblar alguns pontos que são entendidos como distorções provocadas pela Lei de Licitações, entre elas a que obriga a compra pelo menor preço. Dessa forma, laboratórios públicos estavam importando matéria-prima de qualidade inferior e precisavam reprocessá-la antes de usá-la na produção de medicamentos. Os insumos importados estão em vantagem por conta do câmbio baixo e porque não cumprem exigências que os fabricantes nacionais precisam seguir. Farmanguinhos, um dos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz, precisou recorrer a esse tipo de estratégia, contratando uma empresa no Rio para reprocessar matéria-prima importada para a produção de medicamentos do coquetel antiaids. O resultado: o custo do remédio ficou mais alto do que se a instituição tivesse comprado material nacional. ''O que a Fiocruz está fazendo é contratar o serviço de um conjunto de farmoquímicas brasileiras, que produzem aqui e entregam produto de qualidade para Farmanguinhos. Essa estratégia foi aprovada pelo Tribunal de Contas. Enquanto a gente não muda a Lei de Licitações, é o que se pode fazer do ponto de vista da prática'', disse Temporão. A portaria interministerial não tem poder de lei, mas o ministro acredita que ela tem ''poder indutor'', que levará Estados e municípios a adotarem essa estratégia na compra de insumos e medicamentos. O documento foi assinado ontem, na abertura do Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda faltam as assinaturas dos ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo. LABORATÓRIOS O governo quer fortalecer as empresas nacionais do setor do chamado complexo industrial da saúde, que inclui desde fornecedores de insumos, hemoderivados e equipamentos médicos até os fabricantes de princípios ativos e remédios. A ação se dará por meio do BNDES, que admite financiar a compra de empresas do setor por laboratórios nacionais. ''O Brasil precisa fortalecer suas empresas, mas com critérios de mercado, qualidade, capacidade de competição'', disse o presidente do banco, Luciano Coutinho. O complexo da saúde é um dos setores considerados estratégicos dentro da Política de Desenvolvimento Produtivo, lançada na semana passada pelo governo. Alguns dos objetivos são formar grupos com escala de produção maior e capacidade de internacionalização. O diagnóstico feito pelo governo dá conta de que o setor tem grande dependência de importações ''nos produtos de maior densidade de conhecimento e tecnologia'' e caminha para um déficit ao redor dos US$ 6 bilhões. Estima-se que a cadeia da saúde mobilize 7% a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta é reduzir para US$ 4,4 bilhões o valor negativo até 2013, levando em conta que o setor crescerá até lá e isso poderia ampliar ainda mais o déficit, caso não sejam adotadas as novas medidas.