Cobrança é prevista na lei e contestada na Justiça

LÍGIA FORMENTI - O Estado de S.Paulo

O ressarcimento das operadoras ao SUS sempre foi considerado por especialistas um dos problemas da legislação. Tão logo as primeiras cobranças chegaram, as operadoras ingressaram na Justiça questionando a validade. Diante das primeiras dificuldades, a reação da ANS, dizem observadores, foi deixar o assunto para segundo plano. Parte do resultado da reação está estampada em auditoria de março do Tribunal de Contas da União: R$ 10 bilhões não entraram nos cofres públicos entre 2001 e 2008. Esses recursos referem-se a valores que poderiam ter sido requisitado às empresas, mas não foram. Pela lei, todas as vezes em que um paciente com plano é atendido pela rede pública há a possibilidade de o SUS receber reembolso. O entendimento da ANS, porém, era de que só poderiam ser cobradas internações, não média e alta complexidade. "O ressarcimento vale para tudo", disse à época o ministro Valmir Campelo, relator do processo. Pelas contas do TCU, no mesmo período, o SUS não arrecadou R$ 3,8 bilhões com média e alta complexidade. Sobe para R$ 10 bilhões com procedimentos simples.