Cartão do Sistema Único de Saúde completa 10 anos sem sair do papel

Lígia Formenti, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Mais de R$ 397 milhões foram gastos no programa, mas governo não sabe nem o que foi comprado com a verba

Dez anos após seu lançamento e com R$ 397 milhões já consumidos, o programa Cartão SUS mal saiu da fase piloto. Considerado uma proposta promissora para controlar gastos, melhorar as condições de atendimento e racionalizar o Sistema Único de Saúde, o cartão se resume hoje praticamente a um cadastro de números de pacientes, cuja veracidade em muitos casos nem mesmo é garantida.Num documento lançado no fim de 2008 para comemorar os 20 anos do SUS, o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) afirma ser imperdoável o cartão não funcionar de forma adequada. "A pergunta que devemos fazer é: quem lucra com o sistema pouco organizado?", diz a pesquisadora e integrante do Cebes, Lígia Bahia.Quando a ideia foi lançada, o programa era muito mais do que um simples cartão. O projeto previa a criação de um sistema informatizado, de base nacional, por meio do qual seria possível acompanhar as informações de saúde dos usuários: quando e onde eles foram atendidos, quem os atendeu, o que foi receitado, que exames foram pedidos."Tenho certeza de que, se tal sistema fosse implementado, o SUS teria tudo para disparar em qualidade. Seria melhor do que o melhor dos planos de saúde", avalia Rosangela Silva, que durante cinco anos foi coordenadora estadual do Projeto Cartão SUS no Rio Grande do Norte e hoje coordena o Programa Bolsa Família do Estado. Na fase de lançamento, era previsto que a implementação de todo o programa custaria em torno de R$ 610 milhões. Hoje, dez anos depois e consumidos quase dois terços do orçamento original, não é possível saber ao certo nem mesmo que destino foi dado ao investimento. Em 2008, um grupo de trabalho foi formado no Ministério da Saúde com a missão de fazer um levantamento do programa e traçar uma reformulação, para finalmente tirá-lo do papel. As propostas já estão prontas, mas só se tornarão públicas depois de submetidas à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pouco se fala sobre o destino do dinheiro que já foi gasto. Questionado, o ministério não soube informar quantos dos 30 mil funcionários que inicialmente deveriam ter sido treinados efetivamente receberam a capacitação. Nem sabem quantos deles ainda atuam no serviço público de saúde. O ministério também não soube informar quantos equipamentos da primeira fase foram comprados nem onde estão aqueles que tenham sido comprados. "Passado tanto tempo, tudo estaria muito obsoleto", justificou a secretária-executiva da pasta, Márcia Bassit. O programa piloto deveria ser executado em 44 cidades, distribuídas em 11 Estados. Desde o início, o processo de licitação foi ruidoso. Diante de denúncias de irregularidades, um edital foi suspenso. Outra licitação foi feita, mas, novamente, denúncias de favorecimento começaram a aparecer. Uma ação na Justiça foi interposta e uma sindicância foi aberta. Por fim, as empresas vencedoras Hypercom e Procomp foram confirmadas e um contrato foi firmado para que elas distribuíssem, nos municípios do projeto piloto, 14 milhões de cartões magnéticos entre usuários e profissionais do SUS. Também deveriam ser providenciados equipamentos para armazenar, na esfera federal, dados captados durante atendimentos realizados nos serviços públicos de saúde. Além disso, seriam comprados 27 conjuntos de equipamentos para instituições estaduais, outros 44 para municípios e 10 mil terminais. Apesar de o resultado prático ser bem diferente do que havia sido previsto no projeto, Márcia afirma que não há como dizer que o sistema não foi instalado. "Ele apenas não atingiu, até o momento, o objetivo proposto originalmente." Ainda segundo a secretária, as empresas foram penalizadas por isso: "Pagamentos não foram realizados, não houve aceitação final do produto contratado e não houve liberação do depósito de garantia até o momento." Das 22 parcelas previstas no contrato, somente a última, no valor de R$ 10 milhões, não foi paga. A secretária atribui a lentidão do programa aos erros cometidos na sua implantação, sobretudo no projeto piloto. E afirma que, agora, um plano está em curso para corrigir os problemas. "Houve uma sucessão de equívocos. Um projeto piloto grande demais, o uso de tecnologias que não eram compatíveis. Tudo errado." A estratégia agora é incentivar a criação de programas locais. Hoje, o cartão SUS se resume a um cadastro com 130 milhões nomes. Desse total, 100 milhões são considerados confiáveis. Para a secretária, isso já é um grande avanço. "É o primeiro passo. Sem esse cadastro, não haveria como o sistema funcionar."SEM JUSTIFICATIVAPara Lígia Bahia, do Cebes, eventuais erros iniciais ou problemas na licitação poderiam justificar um pequeno atraso, mas não uma demora de 10 anos para o programa sair do papel. "Não há argumento que sobreviva a uma demora de tanto tempo."Aplaudido por especialistas, o programa era considerado como uma boa aposta para melhorar a qualidade no atendimento da saúde, com um banco de dados centralizado sobre o histórico médico de cada paciente. "Mesmo que ele mudasse de cidade, o histórico estaria lá, pronto para ser usado pelo outro profissional de saúde", afirma Lígia. Do ponto de vista administrativo, o sistema também pode auxiliar a identificar as falhas ou mudanças de demanda e, com isso, nortear os serviços de saúde. "Sem falar no controle que poderia haver, por exemplo, sobre atendimentos de pacientes de planos de saúde no SUS", completa ela.