Candidato a dar aula terá de fazer o Enem

Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo

Governo lança pacote para exigir melhor formação

Após mexer com avaliação, aumentar recursos para escolas e prefeituras, incrementar material escolar e instituir piso salarial nacional, o Ministério da Educação quer cobrar mais qualidade do professor. Um pacote de medidas a ser apresentado hoje vai mexer com a formação, os concursos e até o acesso aos cursos de licenciatura: para ser candidato a professor, o estudante terá de ir bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Fizemos um mapeamento do que funciona no sistema de valorização do professor no mundo para tentar atrair jovens talentosos para a carreira do magistério. Concluímos que teríamos de criar dois filtros, o primeiro no ingresso à própria licenciatura. A ideia é que o ingressante tenha uma pontuação mínima no Enem", explicou o ministro Fernando Haddad. A obrigatoriedade dessa pontuação no Enem terá de ser introduzida por mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e vai atingir candidatos a licenciatura em qualquer área, em faculdades particulares ou públicas, estaduais ou federais. Se a instituição não usar o Enem na seleção, o candidato terá de fazer as duas provas. Em um primeiro momento, a possibilidade maior é que se diminua ainda mais a formação de professores - isso quando o déficit de docentes é calculado em algo em torno de 250 mil. Mesmo assim, o ministério aposta na necessidade de selecionar melhor. "Porque é muito difícil para um curso de graduação oferecer condições para que alguém saia de lá preparado para dar aula se ele ingressa numa condição de formação precária. Quem não teve condições de se formar bem terá condições de formar os outros? A resposta é negativa no mundo inteiro", diz Haddad. Os candidatos a professor encontrarão outro filtro no fim da formação: um concurso nacional. A proposta, antecipada pelo Estado em março, terá de contar com a adesão de prefeituras e Estados, mas permitirá, para quem usá-la, a formação de um banco nacional de professores qualificados. Mas o ministério não aposta só na seleção. A outra ponta do pacote é a criação de 332 mil vagas de graduação em universidades públicas dedicadas a professores que estão em salas de aulas de escolas públicas, mas não possuem formação adequada. Serão dois tipos de cursos: a primeira licenciatura será para quem ainda não se graduou. A segunda licenciatura será para professores formados, mas não na área em que dão aula, ou para aqueles que são bacharéis e não licenciados. Em ambas haverá cursos presenciais e a distância. "Esse plano nacional gera vagas exclusivas para professores em serviço. Não se confunde com a expansão das licenciaturas das federais ou com a oferta de licenciatura pelos institutos nas áreas de física, química, matemática e biologia. É um programa adicional", diz o ministro. Para isso, o ministério vai repassar R$ 700 milhões para as universidades até 2011 e mais R$ 1,9 bilhão até 2014. No entanto, nem todos os Estados se entusiasmaram até o momento com a proposta de um Sistema Nacional de Formação de Professores. Cinco Estados - São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia -, além do Distrito Federal, ainda não aderiram. O governo federal também levou adiante uma proposta que se arrastava havia mais de um ano: permitirá que estudantes formados com ajuda do Financiamento Estudantil e que se tornem professores em escolas públicas paguem com trabalho o seu empréstimo. A cada mês de trabalho, 1% do saldo devedor será quitado. O mesmo valerá para médicos que ingressarem no programa Saúde da Família. ENTENDA O PLANO 1. Vai oferecer cursos superiores gratuitos, em universidades federais, estaduais e comunitárias, para professores sem formação adequada. Estão previstas 332 mil vagas em cursos presenciais e a distância, a partir do segundo semestre de 2009 2. São dois tipos de cursos: a 1.ª licenciatura, de 2.800 horas mais 400 horas de estágio, para professores sem formação superior; e a 2.ª licenciatura, de 800 a 1.200 horas, para professores que atuam fora da sua área ou têm bacharelado e não licenciatura 3. Candidatos a cursos de licenciatura em qualquer faculdade terão de fazer o Enem e ter uma nota mínima para ser aceito 4. O Financiamento Estudantil poderá ser pago com trabalho por professores de escolas públicas e por médicos inscritos no programa Saúde da Família. Os estudantes terão abatimento de 1% ao mês do saldo devedor do curso 5. A partir de 2010, até 10% dos recursos de complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica serão usados para complementar o piso