Câmara dos EUA aprova corte de emissões de CO2

Patrícia Campos Mello - O Estado de S.Paulo

Projeto ainda será votado no Senado; texto institui ?tarifa verde? a partir de 2020 sobre importações de países que não adotarem metas similares

A Câmara dos EUA aprovou ontem à noite por 219 votos contra 212 contrários uma lei climática que estabelece limites para emissões de gases causadores do efeito estufa e um mercado de créditos de carbono. A aprovação da lei na Câmara foi uma grande vitória para o presidente Barack Obama, que defende as medidas para limitar o aquecimento global e reduzir a dependência americana do petróleo importado. De acordo com a proposta aprovada na Câmara, que ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei, os EUA se comprometem a reduzir em 17% as emissões até 2020 e 83% até 2050, em relação aos níveis de 2005. É a primeira vez que o Legislativo dos EUA aprova uma lei para reduzir os gases-estufa. A Lei de Energia Limpa e Segurança da América, de 1.200 páginas, estabelece que, até 2020, 15% da eletricidade do país precisa vir de fontes renováveis como energia solar e eólica. Para aliviar os custos da lei para indústrias americanas, inicialmente serão leiloados 85% dos créditos de carbono. A medida foi criticada por ambientalistas, mas era a única forma de conseguir apoio de legisladores de Estados produtores de carvão. Também foram inseridas concessões para agricultores e produtores de etanol de milho. Entrou no texto a "tarifa verde" sobre produtos importados de países que não adotam limites nas emissões de gases-estufa semelhantes aos adotados pelos EUA. Segundo a proposta, exportadores de produtos de indústrias intensivas em tecnologia ou muito expostas ao comércio internacional terão de adquirir créditos de carbono para vender seus produtos nos EUA, o que equivale a um imposto, caso não tenham assinado tratados de limitação de emissões até 2018. Essas barreiras passam a valer em 2020. A medida seria uma forma de proteger a competitividade das empresas americanas que vão ter que limitar suas emissões de poluentes e participar do mercado de créditos de carbono. "A lei é boa porque traz os EUA de volta para o multilateralismo na questão climática", diz Diego Bonomo, diretor-executivo do Brazil Industries Coalition, que representa a indústria brasileira nos EUA. "Mas ao instituir esse custo sobre produtos importados, os EUA tentam transferir para outros países o passivo ambiental histórico deles, e passar os custos de um grave problema de matriz energética e de adaptação do parque industrial para alguns países emergentes que não têm esses problemas."