Burocracia e incerteza jurídica travam estudos

Herton Escobar - O Estado de S.Paulo

Pesquisadores reclamam da demora para importar material e da falta de definição do STF sobre legalidade

Dois anos após a regulamentação da lei que liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no País, a ciência nacional ainda está engatinhando nessa área. O projeto da dupla Lygia Pereira e Edson Borges não é só o primeiro a trabalhar com embriões humanos, mas também o único. Outros grupos continuam a trabalhar com células-tronco trazidas do exterior, o que já era permitido. Depois de todo o esforço dos cientistas para descriminar o uso de embriões, são poucos os que já conseguiram colocar em prática essa liberdade. Um resultado aparentemente frustrante, mas que está "de acordo com o tamanho da ciência brasileira", segundo o especialista Marco Antônio Zago, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trabalhar com células-tronco embrionárias não é algo trivial, mesmo para quem já trabalha com células-tronco adultas. Exige uma experiência que poucos cientistas brasileiros trazem no currículo . "É uma comunidade que vai crescer lentamente", avalia Zago, ele mesmo um pesquisador de células-tronco na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP. "Infelizmente, só há uma pessoa capacitada hoje para produzir linhagens embrionárias no Brasil, e essa pessoa é a Lygia", diz o biofísico Antonio Carlos Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordena um projeto de pesquisa com células-tronco embrionárias de camundongos e humanas (trazidas dos Estados Unidos). Lygia, do Instituto de Biociências da USP, foi a primeira no País a derivar linhagens de células-tronco embrionárias de camundongos, em 2000, usadas até hoje em vários laboratórios. As pesquisas com células-tronco embrionárias (CTEs) humanas só foram autorizadas no Brasil em março de 2005, com a Lei de Biossegurança. A publicação foi marcada por uma longa queda-de-braço entre lideranças científicas e religiosas. A polêmica é muito mais ética do que técnica: nasce da interpretação de que o embrião é um ser humano desde a concepção, e que, portanto, não poderia ser usado em pesquisa. Para obter as células-tronco, é preciso destruir os embriões. A regulamentação da lei, publicada no Decreto 5.591, completou dois anos na quinta-feira. Em agosto de 2005, o CNPq publicou o primeiro edital específico para pesquisas com células-tronco. Inicialmente, foram aprovados 41 projetos. Outros quatro entraram com recurso e conseguiram ser aprovados numa segunda avaliação - entre eles, o de Lygia Pereira. Dos 45 projetos finais, apenas 6 envolviam o uso de célula-tronco embrionárias. O Estado conversou com os líderes de todos esses projetos. Eles foram unânimes ao listar entraves à evolução das pesquisas. A principal delas é uma velha mazela burocrática da ciência nacional: a dificuldade para importação de materiais de pesquisa. "É um problema crucial", aponta o pesquisador Stevens Rehen, da UFRJ, que estuda a diferenciação de células-tronco embrionárias em neurônios. Na semana passada, acabou seu estoque de ácido retinóico, um reagente-chave para a pesquisa. Ligou para a importadora e perguntou sobre o prazo mínimo de entrega para um novo lote: 22 de dezembro. "Se falta um reagente no meio do processo, ou você congela as células ou perde tudo", afirma Carvalho. Foi o que aconteceu no seu laboratório. As CTEs humanas são mantidas congeladas a maior parte do tempo, por falta de reagentes para mantê-las em cultura. Enquanto isso, o jeito é continuar trabalhando com as células de camundongo. O pesquisador José Eduardo Krieger, do Instituto do Coração (Incor), está com um equipamento de pesquisa parado na alfândega há mais de um ano. Trata-se de uma máquina que simula as forças físicas a que são submetidas células endoteliais cardíacas. Ele quer saber se é possível induzir a diferenciação de CTEs em células cardíacas apenas com estímulos mecânicos. INCERTEZA Outro freio é o medo que paira sobre os cientistas de que a pesquisa volte a ser proibida a qualquer momento. A decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia uma ação de inconstitucionalidade movida contra a Lei de Biossegurança. Há dúvidas entre os cientistas se uma eventual proibição se aplicaria também às pesquisas com CTEs importadas, ou apenas às de embriões brasileiros. "Não vou botar um aluno para fazer uma tese de doutorado sobre uma pesquisa que pode virar ilegal no dia seguinte", afirma Rehen. Como os colegas, ele está focando suas pesquisas nas células de camundongo. As humanas ficam na geladeira, esperando uma definição da Justiça. "Uma coisa que desestimula é esse debate infindável. É uma pressão psicológica muito forte", diz a pesquisadora Lidia Guillo, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Seu projeto, aprovado pelo CNPq, previa também a produção de novas linhagens de células-tronco a partir de embriões congelados. Mas optou por adiar essa parte do estudo. "Não achei que a sociedade estava suficientemente esclarecida e madura para doar embriões com tranqüilidade." A geneticista Mayana Zatz, da USP, maior figura científica da campanha pela aprovação da Lei de Biossegurança, está trabalhando com linhagens importadas de CTEs humanas para avaliar a eficiência de diferentes meios de cultura. Ela está em contato com clínicas de fertilidade e aguarda o recebimento de embriões descartados, que conttenham mutações de interesse para pesquisa. "Não estou interessada em descongelar embriões", disse. "Quero derivar linhagens que permitam estudar doenças genéticas." O fato de só uma pesquisadora estar, de fato, trabalhando com embriões brasileiros (o grande avanço permitido pela Lei de Biossegurança) é visto com naturalidade pelos cientistas - ainda que admitam que o andamento das pesquisas está mais lento do que se esperava. Para o pesquisador Luiz Fernando Lima Reis, do Hospital A.C. Camargo, um dos avaliadores do edital do CNPq de 2005, a importância da lei foi mais conceitual do que prática. "Significa que as pesquisas com células-tronco tiveram sua importância reconhecida, seja com linhagens brasileiras ou trazidas de fora." Caso o STF confirme a validade da lei, o volume de pesquisas deverá crescer naturalmente com o tempo, dizem os cientistas.