Brasil protesta contra a retenção de genéricos

Detentora da patente apreendeu a carga na Holanda; País apresentará queixa à Organização do Comércio

O governo brasileiro apresentará à Organização Mundial do Comércio (OMC) queixa contra a União Europeia por causa da decisão da Holanda de reter uma carga do medicamento Losartan, genérico para hipertensão fabricado na Índia e destinado ao Brasil, e de devolver ao fabricante. Para o Itamaraty o episódio inédito foi marcado pelo uso "distorcido" do sistema de propriedade intelectual internacional, "supostamente apoiado em legislação da UE". Hoje, em reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), a delegação brasileira protestará. Em nota, o Itamaraty ressaltou o descontentamento com a iniciativa, "que põe em dúvida o compromisso dos países europeus com o acesso das populações de países em desenvolvimento aos medicamentos". A decisão holandesa foi a primeira a afetar diretamente as importações do País para o setor. Os 500 quilos de Losartan haviam sido adquiridos pela brasileira EMS da indiana Dr. Reddy?s. Semana passada, a pedido da Merck Du Pont, detentora da patente, a carga foi retida no Porto de Roterdã, sob alegação de que o produto é protegido por patente na Holanda até novembro e a carga deveria ser considerada pirata. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, argumenta que a carga não seria internalizada e que tanto o Brasil quanto a Índia não reconhecem a patente do medicamento. "Não se trata de remédio pirata ou falsificado. Trata-se de genérico." A apreensão foi medida administrativa, não passou pela Justiça holandesa. O secretário considera o episódio "inaceitável" e "um perigoso precedente". "A rigor, trata-se de uma barreira não tarifária. Não há nada no acordo TRIPs (sobre propriedade intelectual) que permita uma atitude como essa." Para o ministério, a atitude ameaça o acesso a remédios essenciais, sob alegação de eventuais danos à propriedade intelectual. "A indústria farmacêutica há algum tempo sustenta essa tese: tenta, com seu discurso confundir genéricos com remédios falsificados", observou Guimarães. As diferenças estão descritas em documento prévio, preparado para a discussão que deve se realizar na OMS. "Remédio falsificado, pirata, é problema de saúde pública: põe em risco o paciente, é feito em desacordo com os padrões, seja em quantidade, qualidade da substância ativa." A nota, assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde e Itamaraty, informa que "governo brasileiro estima que a decisão das autoridades holandesas de reter um insumo estratégico para a saúde pública de um país em desenvolvimento, exportado em conformidade com as normas internacionais vigentes, assinala um grave retrocesso no trato da questão do acesso universal aos medicamentos." O secretário afirma que um caso parecido ocorreu em Roterdã em dezembro, com medicamento que se destinava à Venezuela.