Bom desempenho deve condicionar promoções

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Resolução de conselho nacional dá força às políticas locais de avaliação

Os planos de carreira dos professores de escolas públicas no País deverão incluir algum tipo de avaliação de rendimento em sala de aula como pré-requisito para promoção. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estabelece a avaliação docente como uma de suas principais diretrizes. Veja notícias, vídeos e análises sobre a educação brasileira no pontoeduApesar de não ter força de lei, as diretrizes aprovadas pelo CNE dão suporte a governos municipais e estaduais, como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que vêm tentando estabelecer algum tipo de avaliação mas enfrentam dura resistência dos sindicatos dos professores. "As diretrizes servem como um parâmetro. E certamente dão uma força para que as avaliações entrem nos planos de carreira", explica a secretária de Ensino Básico do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva.As diretrizes determinam que a avaliação do professor deverá ser um dos requisitos para progressão na carreira, com a equivalente elevação salarial. Estabelecem ainda requisitos objetivos que permitam uma "análise de indicadores qualitativos e quantitativos" e que os professores participem da formulação do sistema de avaliação. "Isso dá uma legitimidade muito grande ao processo e também à progressão", avalia Pilar. "Não tem nada mais desanimador do que saber que seu salário só vai aumentar quando (você) ficar mais velho." A avaliação, no entanto, não deverá se concentrar apenas no professor. Parte dela deverá levar em conta as políticas educacionais, a estrutura da escola e também os resultados de cada unidade de ensino. A progressão na carreira ainda deverá levar em conta o tempo de serviço e a titulação dos professores - uma das maneiras de incentivar o docente a continuar sua formação. Deverá contar pontos, também, a jornada em tempo integral, de 40 horas, e a dedicação exclusiva.O Censo do Professor, divulgado esta semana, mostra que esse ponto, pelo menos, não será difícil de ser cumprido pelos professores: 80,9% deles já atuam em apenas uma escola. "Não é que o professor que atua em mais de uma escola seja pior, mas suas condições de trabalho são certamente mais duras e ele tem menos tempo para se dedicar ao planejamento", afirma Pilar.REAJUSTE SALARIAL ANUALAs diretrizes não criam obrigações apenas para os professores. Uma das novidades é a determinação de que Estados e municípios façam revisão anual dos salários dos docentes para garantir, ao menos, a manutenção do poder aquisitivo.A base da determinação é o salário inicial, que deverá ser o piso nacional estabelecido por lei no ano passado. Assim como o piso - R$ 950 este ano - deve ser reajustado anualmente, os vencimentos dos demais docentes, que recebem acima do piso, terão de ser aumentados.As diretrizes tratam, ainda, da escolha de diretores das escolas. Apesar de não prever escolha por eleição da comunidade escolar, afirma que as regras para nomeação precisam ser claras e o nomeado deve ter ligações com a comunidade escolar que vai dirigir. "A intenção é impedir as nomeações políticas de A, B ou C para dirigir a escola, sem que tenha qualquer relação com a escola", diz Pilar.