Bloqueados bens de acusados de favorecer farmacêutica

Marcelo Auler - O Estado de S.Paulo

Servidores do INPI e diretores de laboratório teriam manobrado para obter venda exclusiva por cinco anos

Provocada pela Procuradoria da República, a Justiça Federal do Rio colocou em indisponibilidade os bens de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e de quatro diretores da empresa farmacêutica Aventis Pharma Ltda, subsidiária da francesa Aventis Pharma S.A. Na ação civil pública por improbidade administrativa, eles são acusados de manobras ilegais que dariam exclusividade à fábrica de medicamentos, por cinco anos, na venda do princípio ativo docetaxel triidratado, usado no tratamento de combate ao câncer de mama.Estudos do Instituto de Pesquisas de Mercado Oscar Vilhena citados na ação pelo procurador Edson Abdon mostraram que o princípio ativo docetaxel, em 2004, rendeu à empresa cerca de R$ 44,4 milhões ou R$ 3,7 milhões ao mês. Com base nesses dados, o procurador alegou que os prejuízos aos cofres públicos e os danos morais coletivos podem atingir R$ 100 milhões, valor dos bens que ele pediu que fossem colocados em indisponibilidade.Para o procurador, foram atingidos interesses particulares de empresas que pretendiam comercializar o mesmo medicamento no Brasil e da população, que pagou mais caro pelo remédio. O Ministério da Saúde teria sido obrigado a comprar o docetaxel por falta de produto semelhante no mercado brasileiro.Na ação, Abdon diz que a exclusividade não poderia ter sido concedida. Lembra que, embora a "Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha apontado contundentes irregularidades e salientado os sérios problemas que a indevida concessão da patente poderia trazer à saúde pública, os servidores réus do INPI, comprometidos com os interesses das empresas acionadas, mantiveram sua posição".O procurador diz que a pesquisadora da autarquia federal Maria Hercília Paim Fortes, após indeferir a solicitação, voltou atrás e refez o parecer junto com o também pesquisador Ricardo Silva de Siqueira e o chefe de divisão José Cristóvam Samaia Kubrusly. Os três foram denunciados na companhia do presidente em exercício do INPI, Luiz Otávio Beaklini, e das técnicas Aline da Rocha Matos e Sheila Kilins Gehrt. Estes três assinaram certidões que teriam omitido fatos para beneficiar a farmacêutica, segundo o procurador. Também são denunciados quatro diretores da empresa no Brasil: Marcos Henrique Arias, Heraldo Carvalho Marchezini, Ivan Pedro Gonçalves de Barros e Jeanne da Silva Machado.Ontem, o Estado tentou falar com o advogado da empresa, Gustavo Binenbojm, mas não obteve resposta. No INPI, a assessoria de imprensa comunicou que nenhum dos seus empregados acusados foi notificado e, portanto, não poderiam falar.