Avaliação deve incluir rede particular

Parecer do Conselho Estadual da Educação determina aplicação de exame oficial a escolas de SP; medida é inédita

Alunos de todas as escolas particulares do Estado de São Paulo poderão ser obrigados a participar de uma avaliação do governo, realizada atualmente apenas para a rede estadual. O Estado teve acesso a uma minuta de parecer do Conselho Estadual da Educação (CEE) sobre o assunto, finalizada anteontem. O parecer deve ser votado até o fim de março. Se aprovado, entra em vigor ainda neste ano. Será a primeira vez que estudantes do ensino fundamental e médio da rede privada se submeterão obrigatoriamente a exames oficiais, como já é feito com faculdades e universidades. O texto cita a Constituição Federal, a estadual e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para mostrar que o Estado tem a responsabilidade de avaliar todo o ensino básico e indica o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar (Saresp) como o exame a ser adotado. O Saresp é feito desde 1996 pela Secretaria de Estado da Educação e já teve diferentes formatos. Hoje, ele avalia todos os alunos da 2ª, 3ª, 6ª, 8ª séries e do 3º ano do ensino médio estadual. Além de inscrever seus alunos, as escolas teriam de pagar pelo exame, segundo o documento. No ano passado, 215 escolas particulares participaram da prova voluntariamente e pagaram R$ 9,88 por aluno. A rede privada paulista tem atualmente 1.057.004 alunos em 3.777 escolas de ensino fundamental e 1.930 de ensino médio. "A Constituição diz que o ensino privado é livre desde que seja submetido a autorização e avaliação", diz o presidente do CEE, Arthur Fonseca Filho. "Temos de nos questionar por que isso não é feito. A intenção não é punir." O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) admite a obrigatoriedade do Estado em avaliar, mas se diz contra a medida. "Não concordamos com o Saresp, que só avalia o aluno (e não professores, estrutura) e serve apenas para fazer ranking de escolas", diz o vice-presidente da entidade e presidente da federação das escolas, José Augusto de Mattos Lourenço. O Sieeesp possui uma avaliação própria, feita pela primeira vez em 2008 com cerca de cem escolas. "Vamos à Justiça, se for preciso." Especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, dizem que a medida não terá dificuldade em ser aprovada no conselho. Depois da validação no CEE, os pareceres precisam ser homologados pela secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela não se posiciona contra a medida, mas ainda analisa a minuta, que recebeu ontem. "A princípio, digo que é algo bom, para termos um resultado objetivo sobre as escolas particulares", disse. "Sou totalmente a favor, isso é justamente o que falta. Os pais hoje ficam confusos, não têm um instrumento para diferenciar uma escola da outra", afirma o diretor do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar. A única avaliação a que as escolas são submetidas - voluntariamente - é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas que testa apenas os estudantes do antigo colegial. A diretora da Escola da Vila, Sônia Barreira, também é a favor da participação no Saresp, mas diz que é preciso haver um instrumento no exame para que ele não privilegie escolas que só aceitem bons alunos. "As escolas mais inclusivas não podem ser prejudicadas." Maria Helena Bresser, do Colégio Móbile, apoia a ideia, porém ressalta que a data do exame deveria ser adiantada. Em 2008, ele foi realizado no fim de novembro, quando, segundo ela, o ano letivo nas particulares praticamente terminou.