Área do parque é revista para que vilas permaneçam

Herton Escobar - O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que diz a regra, no caso da Serra do Mar, moradores tradicionais não terão de deixar unidade

A regra para qualquer unidade de proteção integral, como o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), é clara: moradores não são permitidos. Em caso de conflito fundiário, a obrigação do poder público é desapropriar, indenizar e remover os ocupantes particulares da área. Só no caso das comunidades caiçaras e quilombolas do Núcleo Picinguaba do PESM, em Ubatuba, deverá ocorrer o inverso: em vez de os moradores saírem de cima do parque, é o parque que vai sair debaixo deles."Por serem comunidades reconhecidamente tradicionais, decidiu-se que é o parque quem deve se retirar", diz a gerente de unidades de conservação da Fundação Florestal, Adriana Mattoso. Quatro populações deverão ser beneficiadas nas Vilas de Picinguaba e Cambury, e nos sertões da Fazenda e Ubatumirim. Ao todo, são 350 famílias de pescadores e quilombolas em 3.700 hectares.O Núcleo Picinguaba é o único no qual o parque chega até a beira do mar. Até que as fronteiras sejam redesenhadas, as áreas ocupadas pelas comunidades foram classificadas como zonas histórico-cultural-antropológicas. Isso permite que as famílias tradicionais (que estejam no local há várias gerações) permaneçam na área e pratiquem atividades típicas.O presidente da associação de moradores da Vila de Picinguaba, Eulles Costa Feijó, não está entusiasmado. "Nesses 30 anos, o parque nunca trouxe nenhum benefício", disse. A reclassificação, segundo ele, não mudará muita coisa, pois a vila continuará cercada pelo parque.Conhecido como Lelinho, Costa fez faculdade de biologia marinha em Santos, mas voltou para a vida de pescador. "A água salgada está no sangue", diz. Ele critica o parque e a prefeitura de Ubatuba por "abandonarem" a vila. A escolinha local vai só até a quarta série. O posto de saúde funciona apenas uma vez por semana. Não há sistema de esgoto.Lelinho reconhece, porém, a importância do parque em frear a exploração imobiliária e a ocupação desenfreada da vila - um paraíso tranqüilo para turistas que querem fugir da badalação. "Sem o parque, isso aqui já tinha virado uma Rocinha, uma Angra dos Reis", diz.QUESTÃO FUNDIÁRIAComunidades não tradicionais não terão o mesmo privilégio. Terão de sair do parque. Dos R$ 70 milhões previstos no Projeto Serra do Mar para implementação do PESM nos próximos quatro anos, cerca de 90% serão destinados para regularização fundiária. "Todas as áreas do parque que estão ocupadas serão desocupadas", garante Adriana. Mais da metade do parque ainda está nas mãos de particulares. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) está fazendo o levantamento fundiário completo do parque para que sejam feitas as desapropriações.O orçamento previsto para o parque em 2008 é de R$ 17 milhões, quase seis vezes maior do que o de 2006 (R$ 3 milhões). Outros R$ 55 milhões serão injetados no pagamento de compensações ambientais de grandes obras.