Aparecida perde direito de cobrar taxa de romeiro

Simone Menocchi - O Estado de S.Paulo

Por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prefeitura de Aparecida, em São Paulo, onde está localizado o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, não poderá colocar em prática a lei que estipulava a cobrança de uma taxa para ônibus e vans de turismo que entrassem na cidade. O Selo Turismo, como ficou conhecido, foi instituído no início de 2006, mas a cobrança nunca foi feita, por questões judiciais.Nesta semana, o TJ suspendeu os efeitos da lei municipal, dando ganho de causa à Federação das Empresas de Transporte de Fretamento de São Paulo, que entrou com uma ação contra a cobrança. A lei foi considerada inconstitucional.Na época, os ônibus pagariam R$ 48,33; os microônibus, R$ 26,85; e as vans, R$ 10,74. O selo seria comprado previamente pelas empresas de turismo e a multa pelo não-cumprimento giraria em torno de R$ 500. O principal argumento do prefeito José Luiz Rodrigues era que a cidade recebe todos os anos 8 milhões de turistas e a prefeitura tem muitos gastos com limpeza pública e manutenção. Com um orçamento de R$ 30 milhões, a prefeitura planejava arrecadar pelo menos mais R$ 3 milhões com a medida."Temos 36 mil habitantes e 8 milhões de turistas. É claro que o turismo traz muitos rendimentos para a cidade, mas temos de investir em limpeza pública, em saúde, em estrutura para o próprio turista", afirma Rodrigues. "Se cada uma dessas pessoas pagasse R$ 1, a cidade teria R$ 8 milhões no ano, que poderiam ser investidos, por exemplo, em tratamento de esgoto. Isso daria um fôlego para a prefeitura."O departamento jurídico da prefeitura estuda recorrer da decisão judicial nos próximos dias.