AGU é favorável ao aborto de anencéfalo

Felipe Recondo, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a liberação do aborto em casos de anencefalia (ausência de cérebro) do feto. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira passada e divulgado ontem, a AGU argumenta que a mulher que optar pela interrupção da gravidez estará protegida pela Constituição. O aborto nesses casos estaria respaldado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da liberdade e autonomia da vontade.As alegações da AGU foram anexadas ao processo que tramita no STF. Relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, a ação questiona a proibição e criminalização do procedimento cirúrgico que interrompe a gravidez em casos de anencefalia.A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), autora da ação, defende o direito da gestante de se submeter à interrupção da gestação, sem a necessidade de autorização judicial prévia ou de permissão do Estado.A ação protocolada no STF em 2004 pode ser julgada neste ano. O relator espera a manifestação final do Ministério Público para concluir seu voto.