Acordo deve permitir mudança no Código Florestal

JOÃO DOMINGOS e CÉLIA FROUFE - O Estado de S.Paulo

Grupo de fazendeiros poderia comprar floresta para compensar o que foi desmatado

Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) iniciaram uma trégua que pode render até o fim do mês um acordo para mudar o Código Florestal. Com isso, produtores rurais que estão na ilegalidade poderão trabalhar de acordo com a lei. Além de Stephanes e Minc, participam do grupo que busca o acordo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

É consenso entre as partes a permissão do plantio de café, maçã, uva e mate nos morros e encostas, a soma das áreas de proteção permanente (margens de rios) para a composição da reserva florestal em propriedades de até 150 hectares, além de compensações ambientais na mesma bacia e no mesmo bioma, o que é uma novidade entre os pontos negociados até agora.

Nessa compensação, um grupo de cinco, dez ou mais fazendeiros poderá comprar uma floresta que some o total da reserva que deveriam ter em suas propriedades. "É uma mudança significativa porque hoje a compensação só pode ser feita na mesma microbacia", disse Minc ao Estado.

Ele e Stephanes concordam que o uso das áreas de proteção permanente para formar a reserva legal só deve se dar em propriedades de até 150 hectares. "Isso não ameaça a mata atlântica. Mas numa área de 150 mil hectares aumentará o desmatamento. Isso não será permitido", afirmou Minc. "Queremos simplificar, acabar com as exigências burocráticas descabidas", afirmou.

UMA ÚNICA LEI

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou ontem ato que cria uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei, até 11 de dezembro, todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação. Existem no Congresso 392 projetos sobre o tema. "São dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados. Precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental", disse. Ele afirmou que se o governo mandar uma proposta de mudança do Código Ambiental para a Câmara, ela deverá ser analisada pela nova comissão especial.