Instituto de Luciano Huck e agência de intercâmbio são condenados a indenizar vencedor de concurso

Redação - O Estado de S. Paulo

Autor do processo se sentiu lesado por não receber a bolsa de estudos que seria concedida

O apresentador Luciano Huck

O apresentador Luciano Huck Foto: Silvana Garzaro / Estadão

O Instituto Criar de TV e Cinema, fundado em 2003 pelo apresentador Luciano Huck, e a Brax Brazilian Experience, organização que promove intercâmbio cultural, foram condenados a pagar indenização por não providenciar o prêmio de um concurso realizado em 2013.

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as instituições devem pagar ao vencedor o valor de R$ 28.690,03 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

Em 2013, o autor do processo venceu um concurso entre alunos do Instituto Criar e ganhou uma bolsa de estudos que seria doada pela agência. Mas as entidades alegam que não forneceram o prêmio porque ele não providenciou os documentos necessários a tempo. A organização do apresentador afirma ainda que a agência não emitiu as passagens por receio de que o participante não conseguisse os documentos necessários em tempo hábil.

No entanto, o vencedor apresentou o visto dias antes da viagem e foi constatado que não havia prazo para a apresentação dos documentos. Além disso, a Brax Brazilian Experience declarou que era responsável pela obtenção do visto.

Em 2014, as organizações alegaram que não foi possível incluir o vencedor no programa de intercâmbio porque não houve concurso devido à realização da Copa do Mundo no Brasil. Mesmo com as entidades se abstendo do caso, o relator do processo, Roberto Mac Cracken, afirma que houve envolvimento das duas, o que não as afasta de responsabilidade.

"Restou comprovada a conduta ilícita, no tocante à concessão de prêmio de concurso de bolsa de estudo, sem emitir os respectivos bilhetes aéreos, gerando, assim, o dever de indenizar a parte requerente, vencedora do concurso", diz o documento da decisão.

Procurada, a assessoria de imprensa de Huck afirmou que o instituto já apresentou recurso à decisão do TJ-SP, ainda pendente de julgamento.