Projeto leva assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica

Hyndara Freitas - O Estado de S.Paulo

O 'TamoJuntas' surgiu através de uma postagem no Facebook e já incentivou advogadas de diversas regiões do País a fazerem o mesmo

Foto: Reprodução/Facebook

A violência doméstica é mais comum do que se imagina e não inclui apenas a agressão física. De acordo com dados do Ministério da Saúde, publicados no Mapa da Violência de 2015, só nos dez primeiros meses do ano passado foram 63.090 denúncias de violência contra a mulher. Dessas, 49% correspondem a violência física e 30% a violência psicológica.

Mesmo assim, é possível que o número seja muito maior porque muitas mulheres não denunciam, seja por medo, seja por falta de apoio ou conhecimento. E o projeto 'TamoJuntas' surgiu justamente para ajudar as vítimas de violência a saírem do silêncio: advogadas oferecem atendimento jurídico totalmente gratuito a mulheres em situação de violência doméstica.

"A gente atua nas mulheres em situação de violência, então, a violência doméstica em todos os aspectos que a Lei determina, seja psicológica, seja moral, seja sexual, seja física, que é a mais comum, ou violência patrimonial", explica a advogada Laina Crisóstomo, uma das criadoras do projeto.

Tudo começou quando, no dia 8 de abril, Laina, de Salvador (BA), publicou em seu Facebook que iria oferecer atendimento jurídico gratuito, uma vez por mês, a mulheres vítimas de violência doméstica. Em pouco tempo, a postagem teve centenas de compartilhamentos e comentários e revelou que a demanda desse tipo de ação em sua cidade.

A postagem fazia parte da campanha 'Mais Amor Entre Nós', em que mulheres oferecem gratuitamente diversos tipos de serviços umas às outras, como costura, manicure, revisão de textos, edição de vídeos, aulas de idiomas, entre outros. No caso de Laina, ela ofereceu serviços advocatícios para mulheres de sua cidade.

Além de muitas mulheres interessadas no apoio jurídico, apareceram também duas advogadas, Carolina Rola e Aline Nascimento, a fim de ajudar. "Através do post eu conheci outras duas advogadas, e a gente até estudou na mesma faculdade, mas eu não as conhecia. Aí eu encontrei com Carol, começamos a conversar e a gente viu a necessidade de criar uma fanpage, porque eu estava recebendo muita demanda no meu perfil pessoal e não conseguia dar conta. Na página, ainda mais com três advogadas, seria mais fácil".

Pouco mais de um mês depois da postagem, no dia 12 de maio, foi lançada a página do Facebook do TamoJuntas, que já tem mais de 68 mil curtidas. Depois da criação, Natasha Barreto, uma advogada da capital baiana, se juntou à causa.

As quatro advogadas ajudam as mulheres desde a hora da denúncia até o processo judicial. "A gente acompanha na ida a Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM) para prestar queixa, a gente requer a medida protetiva e dá encaminhamento no processo na vara criminal, mas também faz a parte da vara de família porque, nessa situação de violência, acaba a família, então elas precisam dar encaminhamento a isso. Geralmente elas têm filhos, então a gente precisa dar entrada na ação de alimentos, na ação de guarda, a partilha de bens, o próprio divórcio", conta Laina.

A procura pelos serviços das advogadas não param de crescer, afinal, não é toda mulher que pode pagar um advogado e quem recorre a Defensoria Pública pode ter um longo tempo de espera. Além disso, os defensores públicos não podem acompanhar a mulher até a delegacia para prestar queixa. "Quando ela tem uma advogada mulher ao lado dela, que tem conhecimento legal da coisa, isso a fortalece".

Sem dúvida, os ideais feministas cada vez mais fortes, principalmente nas redes sociais, ajudam no surgimento e no sucesso de iniciativas desse tipo. Laina conta que, quando as advogadas criaram a página viram que, para além da busca pelo conhecimento, "existe uma demanda do serviço mesmo".

"Tem tido aumentos absurdos nas denúncias, aí as pessoas podem pensar 'meu Deus, tá aumentando a violência', mas não está. Agora, as mulheres têm tido mais coragem de denunciar. Não tem como não falar de Luiza Brunet. A gente nunca imaginou que uma mulher rica como ela, casada com um cara rico daquele, teria passado uma violência daquela e ia ter coragem para denunciar. Então a gente precisa falar que o feminismo está fazendo isso, está encorajando as mulheres a denunciar, está fortalecendo as mulheres", completa.

Rede de ajuda. Não são apenas mulheres vítimas de violência que procuram a página: muitas advogadas e estudantes de direito se identificaram com a causa e querem ajudar. Por conta de tanto interesse, a página conta agora com um formulário de cadastro para voluntárias, no qual elas devem responder perguntas como idade, Estado onde mora, nível de conhecimento da Lei Maria da Penha e como deseja ajudar.

O projeto já recebeu ofertas de voluntárias de diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima e Amazonas. A advogada do projeto conta que "muitas mulheres estão se disponibilizando e a gente quer criar essa rede, começar a fazer esse diálogo para uma fortalecer a outra, inclusive no estudo. A gente brinca que se fizer uma petição para a gente já ajuda muito, porque nos desafoga em outras coisas", conta Laina.

Há ainda outras profissionais, como psicólogas e assistentes sociais, participando do projeto, que pretende oferecer, futuramente, um acompanhamento multidisciplinar para tratar a violência, já que a Lei Maria da Penha tem justamente essa ideia de atendimento para recuperar as mulheres que passaram por violências. A ideia é expandir o projeto para vários Estados e criar uma rede de ajuda para mulheres vítimas da violência.

Atualmente, o 'TamosJuntas' atua de forma totalmente voluntária, ou seja, cada uma ajuda quando e como pode sem cobrar nada. Esse tipo de atendimento é chamado de  'pro bono', em que se prestam serviços jurídicos de forma gratuita e está previsto no Código de Disciplina e Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).