'População LGBT vive com meios direitos', diz especialista em direito homoafetivo

Anita Efraim - Especial para o Estado de S. Paulo

Principal objetivo de advogados da área é a criminalização da homotransfobia

Público protesta contra a homofobia na 20ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

Público protesta contra a homofobia na 20ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo Foto: Gabriela Biló/Estadão

Mesmo com as conquistas recentes, ainda faltam muitos direitos à comunidade LGBT e, para conquistá-los, é preciso recorrer ao poder judiciário. Atualmente, no Brasil, os homossexuais podem casar, descasar, ter direito a separação de bens, enviuvar, explica o advogado Marcelo Martins Ximenes Gallego, presidente da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB Jabaquara.

 

No entanto, o direito homoafetivo luta para criminalizar a homostransfobia, que, hoje, é considerada uma infração administrativa. O projeto para que isso aconteça está há anos no Congresso, no entanto, diz Marcelo, é difícil que saia, mas é possível que seja aprovado pelo judiciário.

 

Outro grande desafio deles é a inclusão na esfera corporativa, especialmente dos transexuais. "Da mesma forma que as cirurgias de transição de sexo e a mudança dos nomes nos documentos de identidade", diz o advogado. 

 

Adoção. Os casais homoafetivos, teoricamente, têm os mesmos direitos que casais heterossexuais para adotar filhos, o problema está nos operadores do direito, como explica Marcelo. "Existe preconceito de alguns juízes e promotores, que entendem que essas pessoas não são aptas para a adoção, mas, ao mesmo tempo, há crianças que são rejeitadas", relata.

 

O ideal, diz o advogado, seria julgar o bem estar do menor que será adotado, se ele terá uma vida boa ou não. "A lei não proíbe, mas também não facilita", afirma.

 

Como ajudar. Mesmo quem não está diretamente envolvido na causa pode ajudar na luta da comunidade LGBT por mais direitos. Para Marcelo, o primeiro passo é estudar, se informar sobre o assunto. "Ou não interferir. Outra maneira de ajudar é assinar a petição pública", diz, em referência ao Estatuto da Diversidade, cujo objetivo é criminalizar a homofobia e assegurar os direitos aos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

 

Eles precisam de, no mínimo, um milhão e meio de assinaturas para que o Congresso não possa mais ignorar o assunto. "Hoje, nossa grande dificuldade está no Congresso, na bancada fundamentalista", explica Marcelo.

 

Para reunir advogados e o público interessados no assunto, é realizado o VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo no Novotel Jaraguá Conventions, em São Paulo. Marcelo, que é membro da comissão organizadora, vê a importância do evento em reunir todos interessados no assuntos, dispostos a debater sobre o tema.

 

"Tudo que foi conquistado foi baseado em debates desses advogados que batalham para conquistar esses direitos. A reunião desses advogados uma vez por ano nesse congresso é importante para discutir uma nova visão, uma nova ótima sobre um novo problema, porque muita coisa nasceu nestes encontros", opina.

 

O evento acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro e é aberto ao público. A entrada é gratuita e será permitida mediante a inscrição, que pode ser feita através do site.