Mãe acusa escola de Fortaleza de transfobia após recusa de renovação de matrícula

Hyndara Freitas - O Estado de S.Paulo

A mãe registrou um boletim de ocorrência relatando que a escola desrespeita o nome social nos registros e avaliações e nega o direito ao banheiro feminino, desrespeitando resolução federal

Lara estuda na escola Educar Sesc desde os dois anos de idade, mas instituição disse que não vai renovar a matrícula por não conseguir se adequar à lei que garante direito ao uso do nome social em escolas. 

Lara estuda na escola Educar Sesc desde os dois anos de idade, mas instituição disse que não vai renovar a matrícula por não conseguir se adequar à lei que garante direito ao uso do nome social em escolas.  Foto: Facebook/marabeatriz.m

A mãe Mara Beatriz está acusando a Escola Educar Sesc, em Fortaleza (CE), de transfobia após a instituição se recusar a renovar a matrícula de sua filha transexual de 13 anos. De acordo com ela, a menina estuda lá desde os dois anos de idade e a escola nunca respeitou o nome social e não a deixava usar o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identifica.

"A escola desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação. Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia-entrada", relatou a mãe em uma publicação no Facebook que já foi compartilhada mais de 11 mil vezes.

A menina, cujo nome social é Lara, está cursando o 7º ano do ensino fundamental e, desde agosto, tem sido vítima de práticas transfóbicas, segundo a mãe. Mara registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) na última terça-feira, 21, e contou ao E+ que vai entrar com um processo judicial contra a instituição.

No boletim registrado, Mara alega que ela e o marido foram chamados na escola para uma reunião com a gerente de educação, Silvia Conceição, que sugeriu que os pais matriculassem Lara em outra instituição, porque "a escola não tem como se adequar à Lei e, em seguida, convidaram os pais a se retirarem do local".

A Lei em questão é a resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que estabelece que todas as instituições de ensino garantam o "reconhecimento e adoção de nome social àqueles cuja identificação civil não reflitam adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado" e que o nome social seja utilizado em todos os formulários de inscrição, matrícula, sistemas de informação e documentos de identificação da escola.

O E+ entrou em contato com a Escola Educar Sesc, que disse, por meio de comunicado por e-mail, que "repudia qualquer atitude de preconceito", que está "averiguando os fatos e tomando as devidas providências" e que a menina "tem a matrícula assegurada em 2018". O Sesc ainda disse que foram tomadas as seguintes providências: ajuste no sistema de informática para possibilitar a inclusão do nome social nos documentos escolares; emissão da carteira estudantil e a não proibição da utilização do banheiro conforme a identidade de gênero. 

Os pais da menina, porém, não sabem se vão ou não rematricular a filha. "Ainda não decidimos. Estamos bem perdidos e chocados ainda, são muitas coisas a ponderar. Ela tem vínculos afetivos lá, todos os amigos estão lá, e será difícil a essa altura conseguir vaga em outra escola, é uma série de questões. Mas como mantê-la em um lugar que a tratou dessa forma tão absurda? São muitas questões a pensar", falou Mara.