Especialistas discutem o uso de dados pessoais de menores de idade pelo poder público

Pedro Prata* - O Estado de S.Paulo

Pesquisadores e ativistas analisam a tensão entre os conceitos da transparência e da proteção dos direitos de crianças e adolescentes

Quantidades exorbitantes de dados são geradas e usadas pelos grandes órgãos governamentais

Quantidades exorbitantes de dados são geradas e usadas pelos grandes órgãos governamentais Foto: Pixabay/@jamesosborne_

Dados coletados em larga escala por órgãos governamentais são de grande importância para a criação de políticas públicas. No entanto, especialistas afirmam que a legislação brasileira sobre a conduta com relação a esses dados ainda não é clara e que direitos fundamentais de crianças e adolescentes podem ser violados nesse processo.

A pesquisadora Yasodara Córdova, da Digital Harvard Kennedy School, contou que muito se avançou nas políticas de transparência e no uso de dados em prol da sociedade, porém acredita que excessos foram cometidos nessa evolução e é preciso remediá-los.

“Vivemos um momento em que analisamos essas táticas [de transparência de dados], vimos que ofendemos a privacidade de grupos vulneráveis e estamos procurando soluções para prevenir que não façamos isso de novo no futuro”, disse ao E+.

Para Bárbara Paes, assessora de projetos de acesso à informação da ONG Artigo 19, a tensão entre a demanda por transparência e o direito à proteção dos dados pessoais é o centro da questão.

“Precisamos procurar o equilíbrio entre fornecer informações de interesse público como dados fornecidos sobre serviços, dados demográficos, dados sobre saúde e educação, entre outros, e a proteção da privacidade das pessoas. É importante entender que os dados pessoais podem ser sensíveis, por isso é preciso levar isso em conta na hora de pensar políticas públicas de dados abertos”, falou Bárbara ao E+.

Nos dias de hoje, quantidades exorbitantes de dados são usadas para produzir produtos, direcionar políticas públicas ou para fins mais escusos como, por exemplo, o escândalo sobre o uso de dados obtidos junto ao Facebook pela empresa Cambridge Analytica com o intuito de influenciar a campanha presidencial dos Estados Unidos.

“Hoje, toda a economia de dados e esse universo do big data estão presentes no nosso cotidiano, seja acessando um aplicativo nos meios digitais ou, até mesmo, acessando serviços e espaços públicos. Em tudo isso há um tratamento dos dados fornecidos. Assim, é urgente que a sociedade, as famílias e o poder público possam tratar esse assunto de forma séria, responsável e consciente para que a gente possa desenvolver o que chamamos de cidadania digital”, defendeu Pedro, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, voltado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Ele acredita que os dados pessoais são parte da personalidade de alguém e que, por isso, merecem ser protegidos. Além disso, defende que dados de menores de idade precisam receber atenção especial por se tratar de pessoas mais vulneráveis na sociedade.

“Crianças e adolescentes ainda estão em processo inconcluso de desenvolvimento. A disponibilização de seus dados de maneira irrestrita ou temerária pode trazer consequências graves para o seu desenvolvimento”, disse Pedro ao E+.

Ele fala do direito ao livre desenvolvimento da personalidade: “Crianças e adolescentes têm esse direito de se desenvolver de forma livre sem pressões que violem a integridade física, psíquica e moral desses indivíduos”.

Yasodara acredita que o uso indevido dos bancos de dados pode sim violar esse direito porque “cria um registro permanente de coisas que sejam negativas para essas pessoas no futuro”.

Nesse sentido, os especialistas concordam que é importante tomar medidas na divulgação de dados pessoais de crianças e adolescentes, para que os indivíduos não possam ser identificados, principalmente quando se fala de pessoas em situação vulnerável.

“O ideal é que os dados sejam anonimizados, isto é, sem elementos que permitam a identificação. É preciso pensar estratégias de modo a conseguir esse tipo de informação no nível mais macro para fazer análises e estudos para entender o tema de interesse de proteção das crianças, mas ao mesmo tempo é preciso pensar individualmente na proteção e na privacidade de cada uma delas”, disse Bárbara.

Os especialistas que colaboraram com esta matéria e suas instituições farão parte de um debate online no YouTube do Instituto Alana (clique aqui) na próxima terça-feira, 19, às 19h, sobre a formulação de políticas de dados abertos e a proteção de dados de crianças e adolescentes.

 

*Estagiário sob supervisão de Hyndara Freitas