Criminalização da homofobia: conheça cinco situações que podem parar nos tribunais

Camila Tuchlinski - O Estado de S.Paulo

Decisão recente do STF condena atos discriminatórios praticados contra homossexuais

Decisão recente do STF condena atos discriminatórios praticados contra homossexuais. 

Decisão recente do STF condena atos discriminatórios praticados contra homossexuais.  Foto: Pixabay

Desde a decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal que criminaliza a homofobia, algumas situações do cotidiano, e que infelizmente eram tratadas apenas como desconfortáveis para quem as ouvem, passaram a ser consideradas atos discriminatórios. 

Muitas pessoas correm atrás de informações pela internet. Um aplicativo gratuito ajuda homossexuais a consultarem advogados, caso sejam vítimas de homofobia.

“Caso se sinta ameaçada ou discriminada, com algum direito violado, a pessoa pode entrar na plataforma, escrever sua dúvida e entrar em contato diretamente com o advogado especializado nesta área”, explica uma das coordenadoras do app Oi Advogado Tiziane Machado.  

É possível obter informações sobre casamento civil igualitário, retificação do nome para a população transsexual e orientações em caso de desrespeito desses direitos por parte dos órgãos públicos. “O judiciário está bastante sensível a esta questão da igualdade. Então, se houve violação de qualquer direito desse cidadão, este deve buscar tutela legal”, afirma. 

Agora, a homofobia está no mesmo patamar jurídico de crimes como o racismo. Quanto mais cedo o processo for iniciado, mais fácil fica a apuração do ocorrido e punição.

O que pode ser considerado homofobia

Algumas situações podem ter sido consideradas ‘comuns’ por muitos anos, mesmo que tenham causado constrangimento e humilhação para as vítimas. A lista a seguir aponta que os casos, se denunciados, podem parar nos tribunais.

Usuário do Instagram ou Facebook chamou outra pessoa de 'veado':

É importante saber que este “comentário” pode ser considerado crime de homofobia. O primeiro passo é fazer um print da página da rede social e copiar a URL ou link em questão.  Em seguida, o ideal é desvendar quem é o autor, com nome completo e o endereço. A partir daí, há opções como:

- Ir a uma delegacia com estas informações e fazer um boletim de ocorrência;

- Fazer uma denuncia na página do Ministério Público Federal por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, informando a URL do Facebook e/ou do Instagram e os prints do “comentário”. Mesmo que você não saiba o nome ou endereço da pessoa, as autoridades poderão descobrir estes dados;

- Consultar advogados que possam dar todo o suporte necessário;

- É possível protocolar uma notícia crime comunicando a homofobia e levando as provas. A partir daí, caberá ao judiciário adotar todas as providências para apurar os fatos e processar o acusado.

Vizinho que sempre faz chacota de uma pessoa LGBT na rua:

Neste caso, como o fato não ocorreu no mundo digital, se conhece o nome e endereço da pessoa, deverá ir a uma delegacia e pedir para que seja lavrado um boletim de ocorrência, onde você deverá indicar duas testemunhas, se houver. Outra opção é ir diretamente ao Ministério Público do seu Estado e protocolar uma representação criminal contra o seu vizinho.  Caberá ao Ministério Público a investigação dos fatos e instaurar uma ação penal. 

Se uma pessoa começou a xingar com palavras negativas sobre minha identidade de gênero, no Whatsapp:

No julgamento recente pelo STF de criminalização da homofobia e transfobia, os ministros reconheceram que atos discriminatórios - homicídios, agressões, ameaças - praticados contra homossexuais são passíveis de penalização conforme o crime de racismo previsto na lei 7.716/2018. Portanto, havendo qualquer ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação, caberá ao ofendido procurar o Ministério Público Federal através da Sala de Atendimento ao Cidadão. Este departamento é responsável por processar crimes praticados com utilização de sites, blogs ou redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, SnapChat, Vine, Pinterest e outras. Outra alternativa é procurar aplicativos de advogados especializados em Direito LGBT para que adotem as providências necessárias para proteger a vítima de criminosos digitais.

Vi na TV um apresentador dizendo que “é um absurdo gay ter direitos”:

Neste caso, como se trata de uma acusação genérica, cabe às associações representativas da comunidade LGBT procurarem o Ministério Público Federal com uma representação contra o apresentador e o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de indenização para toda a coletividade que a associação representa.

O pastor da igreja da minha mãe afirmou que "homossexualidade é doença e que Deus pode me curar":

Da mesma forma que no caso anterior, como a frase não é dirigida a uma pessoa especificamente mas a uma coletividade, cabe às associações representativas da comunidade LGBT adotar as providências para ajuizar ações civis públicas contra o pastor, requerendo indenizações por dano moral coletivo. 

Qualquer ato que induza ou incite a discriminação contra homossexuais e transsexuais é crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de até cinco anos e multa.