Casamento, união estável: conheça os contratos de relacionamento

João Pedro Malar* - O Estado de S.Paulo

Documento é, no geral, usado para definir a divisão de bens entre um casal, mas também pode envolver aspectos como guarda de filhos e convivência no dia a dia

Um contrato de relacionamento pode envolver coparentalidade, união estável, namoro ou casamento

Um contrato de relacionamento pode envolver coparentalidade, união estável, namoro ou casamento Foto: Freepik

Em meio à disputa judicial pela herança de Gugu Liberato, foi comentado pelos advogados da família do apresentador a existência de um contrato que definia como era a relação entre ele e Rose Miriam Di Matteo. Resumidamente, eles eram amigos e resolveram ter filhos sem uma vida em comum.

Mas, indo além do caso, esse tipo de contrato existe? E como ele deve funcionar? A resposta para a primeira pergunta é sim, e hoje os contratos de relacionamento são de vários tipos diferentes. Os documentos podem ser mais ou menos específicos ao definirem a relação entre duas pessoas.

A advogada Silvia Felipe Marzagão, especialista em Direito de Família e Sucessões, comenta que, no geral, esses contratos têm como objetivo definir o regime de partilha de bens, em especial considerando a possibilidade de morte de um dos membros do casal ou a separação.

A divisão dos bens pode ser parcial, quando tudo que foi adquirido de forma onerosa - ou seja, por meio de compra - depois do início do casamento ou união estável fica dividido entre o casal; total, em que todos os bens são divididos entre os dois, independente de eles serem anteriores à relação; ou separação total, em que cada um tem direito aos próprios bens.

Contrato de casamento

Um contrato de casamento é geralmente feito antes da cerimônia, por isso é chamado de pré-nupcial. Tanto no casamento quanto em uma união estável, quando não é definido qual o regime de divisão de bens, a Justiça considera que o regime é parcial.

Contrato de união estável

Primeiro, é importante saber o que configura uma união estável. "É um relacionamento público, de conhecimento notório e com propósito de constituir família", explica Silvia Felipe. Os contratos de união estável geralmente incluem a data de início da relação, principalmente para saber quais bens seriam divididos em um regime parcial.

Existem casos em que, após a morte de um dos membros da união, o companheiro entre na Justiça por direito à herança, mas a ausência de um contrato que defina a relação torna esse tipo de processo demorado e complexo.

Os contratos de relacionamento ajudam a evitar confusões em processos de partilha de bens

Os contratos de relacionamento ajudam a evitar confusões em processos de partilha de bens Foto: Freepik

"Tem a fase inicial para coleta de provas, a parte em que se ouve as testemunhas, o pedido de ofício para outras instituições que possam fornecer provas", comenta a advogada. A comprovação de uma união estável é complexa, exatamente por precisar reunir uma série de indícios.

Os indícios podem ser testemunhas, que mostrem o conhecimento notório sobre a relação, registros de viagens do casal, se os dois moravam juntos ou separados, quanto um visitava o outro, se um pagava contas do outro, e muitas outras evidências que, juntas, podem gerar o parecer sobre a relação. Separadamente, porém, elas não determinam nada.

Os familiares das partes também depõem nesse tipo de ação, mas é um tipo de testemunha com peso menor devido à relação muito próxima com um dos lados.

Em casos de disputas por herança, a advogada comenta que é possível a anulação do testamento. "É preciso cumprir questões formais para isso, como ausência de testemunha, não ter sido feita a leitura do testamento, a testemunha dizer que o testador não estava em seu juízo pleno ou não ter bens compatíveis e disponíveis para a divisão", explica Silvia.

Contrato de namoro

Silvia Felipe Marzagão afirma que, no geral, os contratos de namoro são feitos para excluir a existência de uma união estável entre o casal. "Ele é uma declaração entre pessoas que estão juntas, tem relacionamento afetivo, mas não de união estável", define a advogada.

Contrato de coparentalidade

Esse tipo de contrato é geralmente feito entre duas pessoas que não possuem relação amorosa, mas que decidem ter, juntos, filhos. O documento falará sobre a criação, estabelecendo diretrizes.

Um acordo de coparentalidade define como duas pessoas irão criar um filho em comum

Um acordo de coparentalidade define como duas pessoas irão criar um filho em comum Foto: Freepik

O contrato estabelece desde elementos maiores, como a guarda da criança e o grau de relacionamento dos pais com ela até elementos mais específicos do dia a dia. "Pode determinar todas as questões relativas a criar a criança, como quem vai pagar o que, a religião que ela terá, quem leva no médico, quem compra as coisas", exemplifica Silvia.

A advogada comenta que, no geral, pessoas casadas não fazem esse tipo de contrato, mas isso não é algo proibido. Um casal pode ter, por exemplo, um acordo de coparentalidade e um de casamento ou de união estável.

Os detalhes do dia a dia

Todos esses contratos podem estabelecer o que pode, ou não, ser feito no dia a dia da relação e como isso deve ser feito. É possível definir onde o casal viverá, quem pagará o que e outras responsabilidades.

Os contratos regem, principalmente, a separação de bens de um casal, mas podem envolver também elementos do dia a dia

Os contratos regem, principalmente, a separação de bens de um casal, mas podem envolver também elementos do dia a dia Foto: Pixabay

Porém, elementos muito específicos, como proibir a pessoa de deixar a toalha na cama ou de fazer barulho, não costumam ser incluídos no contrato, e essa inclusão é desaconselhada por advogados. "Quando [o contrato] tem coisas não muito claras, fica difícil que ele seja executado judicialmente", explica a advogada. É complexo definir, por exemplo, o que seria um barulho alto, algo bastante subjetivo.

Nesse sentido, Silvia pondera que esses contratos acabam tendo mais um valor pedagógico, no sentido de colocar possíveis punições para comportamentos indesejados a fim de que um membro do casal pare de realizá-los.

Os contratos na Justiça

Um ponto importante que a advogada levanta é que os contratos de relacionamento só têm validade caso reflitam a realidade. Para isso, ela usa o exemplo de um casal que tem um contrato de namoro, mas vive em união estável: "se eles vivem juntos, todos conhecem como marido e mulher, querem constituir família, é possível desconsiderar o contrato".

Porém, a questão volta na dificuldade em reunir uma série de evidências que comprovem que a realidade é diferente do que foi estabelecido no documento. Outro ponto é que o contrato não está acima da lei, ou seja, não pode determinar algo que seja ilegal.

A advogada também explica que o contrato não precisa ser feito com acompanhamento de advogados ou aprovação judicial para passar a ter efeito. O único caso em que é necessária a homologação da Justiça é quando o contrato trata de temas ligados a crianças.

Mesmo assim, ela considera importante a presença de advogados na construção do documento. "É importante para ter mais definição das coisas, conseguir colocar algo que não comprometa as partes e não saia das leis", explica.

É importante ressaltar que, se o contrato define uma relação que não condiz com a realidade, ele pode ser invalidado

É importante ressaltar que, se o contrato define uma relação que não condiz com a realidade, ele pode ser invalidado Foto: Pixabay

Em relação a multas caso haja violação de elementos do contrato, a advogada opina que elas, geralmente, são pouco eficazes, mas não são proibidas. É mais comum, porém, que sejam colocadas compensações financeiras. "Um contrato define que a mãe tem que levar o filho na escola, mas por algum motivo ela não pode. Nesse caso, ela fica obrigada a pagar um transporte escolar, por exemplo", explica.

Para Silvia, casos como o do apresentador Gugu mostram que "as pessoas devem regulamentar as relações familiares e pensar em um planejamento de herança efetivo". Isso pode envolver os contratos, mas também é importante definir até que ponto algo precisa ser, realmente, definido nele, como a separação de bens e o que pode ser conversado entre as pessoas no relacionamento, como parar de deixar a toalha molhada na cama.

*Estagiário sob supervisão de Charlise Morais