Projeto de lei propõe fim de símbolo específico em alimentos transgênicos

Marilia Marasciulo - O Estado de S.Paulo

Informação passaria a ser escrita na embalagem, com o objetivo de diminuir o preconceito contra estes produtos

 Talvez você já tenha vistoem embalagens de alimentos um triângulo com bordas pretas e fundo amarelo comum T, especialmente nas de produtos com soja ou milho. Este símbolo indica quetal alimento contém ou foi produzido com derivados de transgênicos. Isso podeestar prestes a mudar. No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou umprojeto de lei (PL-4148/2008)  que tem como principal objetivo acabar com o símbolo específico nos rótulos deprodutos que contêm transgênicos. O argumento para a mudança é que os alimentossão seguros para consumo e que o símbolo pode induzir o consumidor a acreditarque apresentam risco à saúde.

 

Selo que identifica ingrediente transgênico no produto.

Selo que identifica ingrediente transgênico no produto. Foto: Divulgação

Atualmente, a legislaçãodetermina que comidas que tenham transgênicos em sua composição, sejamproduzidas a partir do ingrediente em si ou de derivados do transgênico, devemconter esta informação no rótulo. Por exemplo, se um óleo foi feito com sojatransgênica, deve receber a rotulagem específica. Se um biscoito foi feito comlecitina de soja transgênica - que não necessariamente é o principal componentedo alimento -, também deve ser rotulado. Uma portaria determinou o formato dosímbolo: um triângulo, com borda preta e fundo amarelo (ou branco, paraimpressões sem cores) e a letra T maiúscula. Ele deve estar em evidência,ocupando no mínimo 0,4% do painel principal do produto, e com a área em voltalivre.

 

Se o projeto de lei foraprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência, deixam de existir o símboloe a exigência de que ingredientes derivados de transgênicos contenham talinformação. No lugar, produtos com mais de 1% de organismos geneticamente modificadosna composição passam a ter esta informação escrita no rótulo, em destaque e deforma legível. As expressões utilizadas seriam "(nome do produto)transgênico" ou "contém (nome do produto) transgênico".

 

Ainda no projeto de lei, ainformação de que um produto é "livre de transgênicos", que hoje nãoé prevista na legislação, passaria a ser facultativa para alimentos que atendama estas condições e desde que haja similares transgênicos no mercadobrasileiro. Ou seja, não adianta dizer que o leite é "livre detransgênicos" se leite transgênico não é uma opção nas prateleiras.

 

Polêmica

O projeto tem geradocontrovérsias desde sua criação, em 2008. Para o professor Frederico da CostaCarvalho Neto, coordenador do curso de especialização em Direito das Relaçõesde Consumo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP), essamudança na regulamentação violaria um direito básico do consumidor, o direitode total acesso à informação. "Este projeto viola o Código de Defesa doConsumidor e a Constituição e não devia sequer ter passado pela Comissão deConstituição e Justiça, quanto mais pelo plenário", afirma o professor.

 

Segundo Carvalho Neto, oprojeto de lei significaria um retrocesso, pois no lugar de ampliar os direitosdo consumidor, limitaria. "O consumidor tem direito de ser informado e apartir daí decidir se quer ou não. O mesmo funciona para alimentos orgânicos,dietéticos, sem gordura trans, que possuem rotulagem específica", diz. Eletambém explica que o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção à saúde esegurança do consumidor, e que até agora não há conclusão definitiva se estesprodutos oferecem riscos às pessoas. Por isso, o princípio da precaução deveser observado e o símbolo específico é necessário.

 

A nutricionista Caroline Chagas,diretora da Associação Brasileira de Nutrição, segue esta linha de pensamento."Os transgênicos foram criados para melhorar o desempenho da semente nocampo, sem foco no consumidor final", explica. Ela argumenta que oobjetivo principal é tornar as sementes mais resistentes a pragas e doenças, emais tolerantes a herbicidas, o que, na prática, leva ao aumento no uso deagrotóxicos - comprovadamente prejudiciais à saúde.

 

De fato, o objetivoprincipal da modificação genética das sementes é esse, segundo a bióloga ediretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, AdrianaBrondani. Mas isso não necessariamente significa que haja aumento no uso deagrotóxicos, na opinião dela. O que ocorre, segundo Adriana, é que herbicidasque antes não poderiam ser utilizados em tal espécie de planta passem a ser umaopção, causando esta impressão.

 

"Na verdade, háconsenso na comunidade científica de que os produtos são seguros. Eles sãocomercializados no Brasil há quase 20 anos, sem impacto na saúde e no meioambiente", dia Adriana. Ela ressalta que, antes de entrarem no mercado, osprodutos passam por muitos testes até serem aprovados. "Se há uma lei debiossegurança no País, há garantia de que o produto é seguro", defende.

 

Em entrevista ao Estado noano passado, o cientista José Maria Gusman Ferraz, que participou por três anosda CTNBio, comissão que libera uso de transgênicos no País, contradiz essaideia. Segundo ele, há displicência na maneira como plantas e outros organismosgeneticamente modificados são aprovados pela comissão. Leia a entrevistacompleta

 

 

Outra preocupação de quemcritica a proposta é que produtos que tenham menos de 1% de transgênicos nacomposição fiquem sem rotulagem adequada. Mas, na prática, isso já ocorre.Segundo Adriana, a tecnologia para identificar a presença destes elementosabaixo desse nível é muito cara. Tanto que em outros países que possuemlegislação quanto à rotulagem, como Nova Zelândia e Holanda, esta mesmaporcentagem é adotada.

 

"Toda vez que umproduto inovador entra no mercado, o público tem essa desconfiança. Isso énatural, mas o símbolo utilizado atualmente mais confunde do que ajuda oconsumidor. Este projeto de lei é interessante para começar a diminuir opreconceito ao redor dos produtos transgênicos", diz a bióloga.

 

Atualmente, há desde paísesque proíbem a produção de alimentos com organismos geneticamente modificados -como a Rússia; àqueles que veem os transgênicos com desconfiança e adotammedidas para barrar a comercialização de produtos com estes componentes - comoalguns países da União Europeia; e até os que, além de permitir acomercialização, não exigem que a informação sobre os transgênicos esteja norótulo (a não ser que a alteração genética mude alguma característicanutricional e a torne muito diferente do que consumidores esperam do alimento)- caso dos Estados Unidos.

 

O projeto de lei segue agora para o Senado, onde será analisado emplenário.