Projeto de lei propõe fim de símbolo específico em alimentos transgênicos

Marilia Marasciulo - O Estado de S.Paulo

Informação passaria a ser escrita na embalagem, com o objetivo de diminuir o preconceito contra estes produtos

 Talvez você já tenha visto em embalagens de alimentos um triângulo com bordas pretas e fundo amarelo com um T, especialmente nas de produtos com soja ou milho. Este símbolo indica que tal alimento contém ou foi produzido com derivados de transgênicos. Isso pode estar prestes a mudar. No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL-4148/2008)  que tem como principal objetivo acabar com o símbolo específico nos rótulos de produtos que contêm transgênicos. O argumento para a mudança é que os alimentos são seguros para consumo e que o símbolo pode induzir o consumidor a acreditar que apresentam risco à saúde.

 

Selo que identifica ingrediente transgênico no produto.

Selo que identifica ingrediente transgênico no produto. Foto: Divulgação

Atualmente, a legislação determina que comidas que tenham transgênicos em sua composição, sejam produzidas a partir do ingrediente em si ou de derivados do transgênico, devem conter esta informação no rótulo. Por exemplo, se um óleo foi feito com soja transgênica, deve receber a rotulagem específica. Se um biscoito foi feito com lecitina de soja transgênica - que não necessariamente é o principal componente do alimento -, também deve ser rotulado. Uma portaria determinou o formato do símbolo: um triângulo, com borda preta e fundo amarelo (ou branco, para impressões sem cores) e a letra T maiúscula. Ele deve estar em evidência, ocupando no mínimo 0,4% do painel principal do produto, e com a área em volta livre.

 

Se o projeto de lei for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência, deixam de existir o símbolo e a exigência de que ingredientes derivados de transgênicos contenham tal informação. No lugar, produtos com mais de 1% de organismos geneticamente modificados na composição passam a ter esta informação escrita no rótulo, em destaque e de forma legível. As expressões utilizadas seriam "(nome do produto) transgênico" ou "contém (nome do produto) transgênico".

 

Ainda no projeto de lei, a informação de que um produto é "livre de transgênicos", que hoje não é prevista na legislação, passaria a ser facultativa para alimentos que atendam a estas condições e desde que haja similares transgênicos no mercado brasileiro. Ou seja, não adianta dizer que o leite é "livre de transgênicos" se leite transgênico não é uma opção nas prateleiras.

 

Polêmica

O projeto tem gerado controvérsias desde sua criação, em 2008. Para o professor Frederico da Costa Carvalho Neto, coordenador do curso de especialização em Direito das Relações de Consumo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP), essa mudança na regulamentação violaria um direito básico do consumidor, o direito de total acesso à informação. "Este projeto viola o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição e não devia sequer ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça, quanto mais pelo plenário", afirma o professor.

 

Segundo Carvalho Neto, o projeto de lei significaria um retrocesso, pois no lugar de ampliar os direitos do consumidor, limitaria. "O consumidor tem direito de ser informado e a partir daí decidir se quer ou não. O mesmo funciona para alimentos orgânicos, dietéticos, sem gordura trans, que possuem rotulagem específica", diz. Ele também explica que o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção à saúde e segurança do consumidor, e que até agora não há conclusão definitiva se estes produtos oferecem riscos às pessoas. Por isso, o princípio da precaução deve ser observado e o símbolo específico é necessário.

 

A nutricionista Caroline Chagas, diretora da Associação Brasileira de Nutrição, segue esta linha de pensamento. "Os transgênicos foram criados para melhorar o desempenho da semente no campo, sem foco no consumidor final", explica. Ela argumenta que o objetivo principal é tornar as sementes mais resistentes a pragas e doenças, e mais tolerantes a herbicidas, o que, na prática, leva ao aumento no uso de agrotóxicos - comprovadamente prejudiciais à saúde.

 

De fato, o objetivo principal da modificação genética das sementes é esse, segundo a bióloga e diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, Adriana Brondani. Mas isso não necessariamente significa que haja aumento no uso de agrotóxicos, na opinião dela. O que ocorre, segundo Adriana, é que herbicidas que antes não poderiam ser utilizados em tal espécie de planta passem a ser uma opção, causando esta impressão.

 

"Na verdade, há consenso na comunidade científica de que os produtos são seguros. Eles são comercializados no Brasil há quase 20 anos, sem impacto na saúde e no meio ambiente", dia Adriana. Ela ressalta que, antes de entrarem no mercado, os produtos passam por muitos testes até serem aprovados. "Se há uma lei de biossegurança no País, há garantia de que o produto é seguro", defende.

 

Em entrevista ao Estado no ano passado, o cientista José Maria Gusman Ferraz, que participou por três anos da CTNBio, comissão que libera uso de transgênicos no País, contradiz essa ideia. Segundo ele, há displicência na maneira como plantas e outros organismos geneticamente modificados são aprovados pela comissão. Leia a entrevista completa

 

 

Outra preocupação de quem critica a proposta é que produtos que tenham menos de 1% de transgênicos na composição fiquem sem rotulagem adequada. Mas, na prática, isso já ocorre. Segundo Adriana, a tecnologia para identificar a presença destes elementos abaixo desse nível é muito cara. Tanto que em outros países que possuem legislação quanto à rotulagem, como Nova Zelândia e Holanda, esta mesma porcentagem é adotada.

 

"Toda vez que um produto inovador entra no mercado, o público tem essa desconfiança. Isso é natural, mas o símbolo utilizado atualmente mais confunde do que ajuda o consumidor. Este projeto de lei é interessante para começar a diminuir o preconceito ao redor dos produtos transgênicos", diz a bióloga.

 

Atualmente, há desde países que proíbem a produção de alimentos com organismos geneticamente modificados - como a Rússia; àqueles que veem os transgênicos com desconfiança e adotam medidas para barrar a comercialização de produtos com estes componentes - como alguns países da União Europeia; e até os que, além de permitir a comercialização, não exigem que a informação sobre os transgênicos esteja no rótulo (a não ser que a alteração genética mude alguma característica nutricional e a torne muito diferente do que consumidores esperam do alimento) - caso dos Estados Unidos.

 

O projeto de lei segue agora para o Senado, onde será analisado em plenário.