Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas

Anita Efraim - Especial para O Estado de S. Paulo

Pessoas com HIV ou Parkinson, por exemplo, são isentos de declarar imposto de renda

Algumas doenças dão direito a CNH especial

Algumas doenças dão direito a CNH especial Foto: Pixabay

Portadores de doenças crônicas têm diversos direitos previdenciários e fiscais que, muitas vezes, desconhecem. Pacientes com HIV, doença de Parkinson, doenças de pele como psoríase, esclerose múltipla e cardiopatia grave estão têm diversos direitos, como não declarar imposto de renda e até carteira de habilitação especial.

A advogada Claudia Nakano, presidente da comissão de saúde pública e suplementar da OAB na subseção de Santana, explica que há uma lei que garante esses direitos ao paciente.

"A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a psoríase e o vitiligo", afirma.

Outros benefícios são liberação do FGTS e do PIS e quitação da casa própria. A advogada explica que esses direitos estão respaldados na legislação brasileira. "Por exemplo, a nossa Constituição Federal, no artigo 196, garante o direito à saúde", diz. "Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Para conseguir alguns desses benefícios, o paciente deve comprovar que tem alguma das doenças configuradas na lei. No entanto, Claudia diz que nem todos os casos recebem os direitos.

Conheça todos os benefícios e isenções aos quais pacientes com doenças crônicas têm direito:

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