Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Pessoas com HIV ou Parkinson, por exemplo, são isentos de declarar imposto de renda

Algumas doenças dão direito a CNH especial Foto: Pixabay
Portadores de doenças crônicas têm diversos direitos previdenciários e fiscais que, muitas vezes, desconhecem. Pacientes com HIV, doença de Parkinson, doenças de pele como psoríase, esclerose múltipla e cardiopatia grave estão têm diversos direitos, como não declarar imposto de renda e até carteira de habilitação especial.
Leia também:
A advogada Claudia Nakano, presidente da comissão de saúde pública e suplementar da OAB na subseção de Santana, explica que há uma lei que garante esses direitos ao paciente.
"A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a psoríase e o vitiligo", afirma.
Outros benefícios são liberação do FGTS e do PIS e quitação da casa própria. A advogada explica que esses direitos estão respaldados na legislação brasileira. "Por exemplo, a nossa Constituição Federal, no artigo 196, garante o direito à saúde", diz. "Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Para conseguir alguns desses benefícios, o paciente deve comprovar que tem alguma das doenças configuradas na lei. No entanto, Claudia diz que nem todos os casos recebem os direitos.
Conheça todos os benefícios e isenções aos quais pacientes com doenças crônicas têm direito:
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Liberação do FGTS e do PIS"Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade de até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença", explica Claudia Nakano. Outro direito garantido por lei é o saque das cotas do PIS/PASEP.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Isenção de IRPor lei, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda. "Esse direito é assegurado, mesmo que tenham recebido rendimentos como aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão alimentícia, não importando o valor recebido", afirma a advogada.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Fornecimento de medicamentoO paciente poderá recorrer ao posto de saúde mais próximo de sua residência ou procurar atendimento nas secretarias especializadas ou programas do governo. Existem programas dos governos Federal, Estaduais e Municipais que garantem a distribuição de medicamentos.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Fornecimento de medicamentoCaso o paciente não receba o medicamento do SUS poderá recorrer à Justiça. Alguns tratamentos devem ser fornecidos pelos planos de saúde, como por exemplo, quimioterápicos orais, medicamentos para hepatite C, medicamentos de alto custo, 'home care' (atendimento domiciliar), entre outros.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Cirurgia de reconstrução mamáriaA cirurgia plástica reparadora de mama é um direito garantido às mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial. O procedimento deve ser realizado pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente do tratamento do câncer.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Carteira de habilitação especialA Carteira Nacional de Habilitação Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física, seja temporária ou permanente, desde que não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo seja adaptado para atender às necessidades do paciente. Para requerer a Carteira de Habilitação Especial é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado.
Foto: Henrique Pinheiro/ Estadão - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Cada Estado tem suas próprias leis no tocante ao IPVA, porém a maioria das leis estaduais favorece a pessoa com mobilidade reduzida. O benefício deverá ser requerido ao Departamento de Trânsito da cidade onde for registrado o veículo.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)A pessoa com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, inclusive mulheres submetidas à mastectomia decorrente da neoplasia maligna deverão requerer junto à Secretaria da Fazenda do Estado a isenção deste tributo.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
- X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Transporte gratuitoPor enquanto, o transporte gratuito na Cidade de São Paulo é garantido nos veículos públicos municipais (ônibus, micro-ônibus) e metropolitanos (Metrô e CPTM) para pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual e também para os idosos. Para pessoa gestante ou obesa, é permitido apenas o desembarque pela porta da frente.
Foto: TV Estadão - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Passe livrePessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes têm direito ao passe livre interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano(sem direito a acompanhante gratuito), emitido pelo Governo Federal.
Foto: Pixabay - X
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas X
Tratamento fora de domicílio (TFD)Trata-se do acesso do paciente de um determinado município a serviços assistenciais fornecidos em outro município ou até em outro Estado. Este benefício poderá ocorrer mediante o fornecimento de transporte e hospedagem, inclusive para acompanhantes, quando necessário. O TFD poderá ser solicitado por pacientes atendidos na rede pública de saúde.
Foto: Pixabay