O país está uma confusão, basta olhar ao redor. E nesse momento em que mal dá para enxergar um palmo na frente do nariz é que as mulheres têm que estar mais alertas. “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”, já dizia a escritora e filósofa francesa Simone de Beauvoir.

E foi nesse contexto que fui alertada que o projeto de lei o 434/2019 de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL/SP) sobre “o direito da gestante optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação”, está prestes a tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa de São Paulo. Por “regime de urgência” leia-se: sem que seja debatido como são todas as outras leis antes de serem aprovadas. Esse expediente é usado para catástrofes, quando é necessária celeridade para liberar verbas pra atender vítimas de um desastre, por exemplo. Ter o “direito” de escolher algo pior para a nossa saúde é algo lamentável, já deixo aqui anotado de antemão. E sem sequer ter a oportunidade de apontar as inconsistências dessa proposta é algo muito, muito infeliz.

A assistência obstétrica no Brasil não pode ser classificada como catástrofe, mas está longe de ser uma maravilha. O país não cumpriu o compromisso internacional para a redução de 75% das mortes maternas até 2015 e registrou um aumento dessa ocorrência em 2016, último ano em que os dados foram computados, reportou a ótima Claudia Collucci, colega da Folha. E permitir que as mulheres “escolham” a cesariana no sistema público e privado é, de longe, uma medida que não contribuiria para que esses números melhorassem, pelo contrário (e isso não sou eu quem diz, mas sim a OMS).

A Organização Mundial da Saúde garante que taxas de cesárea “maiores que 10%” (nosso índice é de 55,4%!) não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal, pelo contrário.  “A cesárea pode causar complicações significativas e às vezes permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”, garante a maior agência mundial de saúde pública. (Leia aqui a declaração da OMS sobre taxas de cesárea). Sabendo que os hospitais públicos paulistas e brasileiros enfrentam a falta de tudo – de luvas a medicamentos – será que teríamos centros cirúrgicos suficientes e até UTI para atender essas crianças que muitas vezes nascem antes do tempo porque o “direito de escolha” acaba desembocando em nascimentos de bebês que ainda não estavam prontos? (Pergunta que eu faria se o debate não tivesse sido interditado, pontuo.)

Parto normal cheio de violência é tortura – e nenhuma mulher quer ser torturada

Permitir que as mulheres escolham a cesárea é algo com permeabilidade na opinião pública, já que é notório que muitas sofrem na rede pública quando vão dar à luz seus filhos. Elas são impedidas de ter acompanhante, mesmo sendo algo garantido por lei, e a maioria não tem acesso a métodos de alívio da dor. E o parto normal dói. Em 2017, o governo federal lançou diretrizes para humanizar o parto e, entre elas, estava o oferecimento de massagens, banhos quentes e imersão na água e o direito à analgesia e a reaplicação dela a pedido da mulher. Mas basta ouvi-las para perceber que o acesso a esses direitos vem sendo negado, o que faz com que o parto normal seja uma experiência muitas vezes ruim, embora seja comprovadamente o mais seguro e saudável para a mulher e para seu bebê. “Se eu vou sofrer por tantas horas então quero uma cesárea!” suplicam – e eu não as tiro a razão.

Fato é que nenhuma mulher escolheria uma cirurgia que corta pele, gordura, fáscia muscular, músculo, peritônio parietal, peritônio visceral e útero em detrimento de algo fisiológico se a opção menos invasiva não fosse sinônimo de tortura. Nenhuma. Lembro de quando minha mãe teve duas obstruções em artérias do coração e, em vez da cirurgia de peito aberto, a ponte de safena, pôde ser feita a colocação de dois stents por angioplastia, que é minimamente invasiva. Foi um alívio para toda a família porque não havia dúvidas que a recuperação de um procedimento era muito diferente do outro. O mesmo se pode dizer da recuperação entre uma cesariana e um parto normal – o primeiro é uma cirurgia. Já o segundo é um evento fisiológico.

Lendo o projeto de lei da Janaína é possível identificar uma série de equívocos (que poderiam ser pontuados por especialistas se o debate não tivesse sido descartado, repito). Há uma menção a anóxia nos bebês como uma consequência da “obstinação pelo parto normal”. Ora, ora, não é o parto normal que promove a falta de oxigenação nos bebês, mas sim a má assistência ao parto. Em países com altos índices de partos normais bem assistidos os recém-nascidos passam muito bem, obrigada.

Já os países que adotam a cesárea travestida como “liberdade de escolha” as coisas não vão tão bem assim e isso eu já pontuei acima. Eu acredito que a luta de uma representante do povo, como é a nobre deputada, deveria ser para que as mulheres tenham acesso a algo comprovadamente mais seguro e para que seus direitos sejam respeitados. Não se dar conta que oferecer a cesárea dessa forma é mascarar toda a violência obstétrica pela qual as mulheres são submetidas é tapar o sol com a peneira. Dito tudo isso, vem a proposta: Janaína Paschoal, vamos conversar?

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