Imagem: Getty Images

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L.A.S, 28 anos, moradora da cidade de Goiânia, procurou ajuda durante dois meses para ter acesso ao aborto legal como previsto no artigo 215 do Código Penal Brasileiro às vítimas de estupro. Sua saga começou na quinta semana de gestação, quando se viu grávida depois de ser violentada sexualmente em uma festa. Em vez de atendimento e acolhimento, afirma ter ouvido absurdos como a frase que dá o título à matéria: “Tem certeza que esse bebê não é do seu namorado?” A pergunta foi feita, segundo L.A.S., por funcionários da Delegacia da Mulher de Goiânia. Para conseguir que o Boletim de Ocorrência fosse registrado, teve ainda de levar duas testemunhas do estupro. Uma amiga e o irmão, que não estavam na festa onde foi estuprada, aceitaram depor sobre um crime que não viram ser cometido. Segundo a Diretora Jurídica da ONG Artemis, que luta pelos direitos da mulher, o que a Delegacia da Mulher fez é ilegal. “Não é necessário fazer sequer Boletim de Ocorrência para conseguir o direito ao aborto legal, segundo a portaria 1508 de 2005 do Ministério da Saúde, que tem força de lei “, afirma Ana Lucia Keunecke, Diretora-Jurídica da ONG.

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L.A.S., de volta a Goiânia, depois de conseguir ter seu direito ao aborto legal respeitado em São Paulo

Com o Boletim de Ocorrência em mãos, L.A.S. procurou Hospital Materno Infantil de Goiânia, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, centro de referência do SUS para acolhimento à mulher vítima de violência sexual. Também não conseguiu ser atendida porque a médica que faz aborto legal estava de férias. L.A.S. afirmou ainda ter sido obrigada a responder se tinha religião, “uma tentativa de fazer com que eu desistisse do aborto”, contou ao Estadão. Depois de uma peregrinação de quase oito semanas que incluiu ainda Ministério Público e Defensoria Pública, L.A.S. não suportou assistir calada a gestação ir adiante e pensou em se matar.”Eu estava desesperada. Sofri um estupro e não queria aquela criança de jeito nenhum”, conta.

L.A.S. encontrou na internet a reportagem “Dor em Dobro” feita pela Agência Pública, que contava que 67,4% das mulheres que engravidam após o estupro não têm acesso ao serviço de aborto ilegal na rede pública de saúde brasileira. Teve medo de engrossar essa estatística e escreveu na página do Facebook da autora da matéria pedindo ajuda. A repórter Andrea Dip contou a peregrinação em busca do direito de abortar de L.A.S. na reportagem: “O SOS de L., grávida do estupro, maltrada pela rede pública“, ouvindo todas as pontas dessa história e anexando documentos fornecidos pela então gestante. A Pública acionou a ONG Artemis, que conseguiu que L.A.S. viesse a São Paulo e abortasse legalmente no Hospital Pérola Byington, que atende pelo SUS mulheres vítimas de estupro.

O caso repercutiu. L.A.S. e a Artemis foram à Brasília nesta quarta-feira, 13/04, onde foram recebidas em audiência pela Ministra Nilma Gomes, no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A ONG

às autoridades responsáveis, incluindo a Presidente Dilma Roussef, o Ministério das Mulheres, Órgãos de Direitos Humanos, Conselhos de Classe de Medicina, Psicologia e Serviço Social, por violação de Direitos Humanos pela falta de acesso ao aborto a uma mulher vítima de estupro, “com negativa de atendimento e seguidas violências constitucionais”.

Hoje, 14/04, a ONG denunciou o Estado de Goiás à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos, que tem como papel principal observar se os Estados Membros, como o Brasil, violaram os direitos humanos – o que a ONG Artemis defende que aconteceu. “A peregrinação de L.A.S. equipara-se a uma tortura psicológica e quase física. Isso demonstra que o Brasil precisa não só promover as ações correspondentes às garantias dos direitos das mulheres, mas também criar mecanismos de proteção para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, capacitando os profissionais do Direito e as equipes multidisciplinares de atendimento à mulher nos serviços de aborto legal”, explica.

A assessoria de comunicação do governador de Goiás, Marconi Perillo, PSDB, foi procurada para comentar a denúncia. O chefe de gabinete de imprensa, Carlos Eduardo Reche, afirmou que o governo “está acompanhando os desdobramentos do caso e que não se sabe onde foi que o Estado errou”. O assessor pediu mais informações sobre o caso e disse que vai apurar com a atual Secretária da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Desenvolvimento Humano e Trabalho do estado de Goiás, Lêda Borges, e com o governador Marconi Perillo mais informações sobre o caso.

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