A advogada Priscila Cavalcanti de Albuquerque.

O amor acabou, o casamento acabou junto. Mas quando há filhos, a decisão de se separar pode parecer difícil. Será que meus filhos podem morar apenas comigo, mesmo a lei prevendo a guarda seja compartilhada? E como faço para pedir pensão? Será que o dinheiro será suficiente para manter o padrão de vida que as crianças tinham quando estávamos casados? Se dividirmos os cuidados com as crianças também tenho de pagar pensão? Como ficam os nossos bens? Eles podem ser divididos em partes iguais?

São muitas as dúvidas que surgem quando um casal com crianças decide se separar e, se o rompimento gera rancor e discordância, o diálogo pode ficar truncado, difícil. E se a mulher tiver decidido por não trabalhar fora pra trabalhar em casa, cuidando dos filhos, a dependência econômica do marido pode fazer com que colocar um fim no casamento seja algo complicado. Por isso a Artemis, uma ONG que atua na valorização da mulher e na autonomia feminina, vem promovendo rodas de conversa batizadas de ‘Consultas coletivas de Divórcio e Dissolução de União Estável’. Priscila Cavalcanti de Albuquerque, 52, advogada formada pela USP e uma das fundadoras da Artemis é quem lidera o bate-papo, oferecido exclusivamente para mulheres, inclusive as trans. Priscila, que atuava como tributarista até o nascimento do primeiro filho, em 2002, mudou de rumo: juntou o ativismo ao direito e só agora advoga para mulheres. “Não tenho estômago para advogar para um homem que está tentando tirar a guarda dos filhos de uma mulher”, afirma. Para maio, a ONG já tem mais uma atividade sobre o assunto prevista: um workshop que irá permitir que a mulher consiga redigir o esboço do seu próprio acordo de separação.

 

 

 

Blog: Por que uma consulta coletiva para mulheres focada em separação e dissolução de união estável?

Priscila: A ideia da consulta coletiva é permitir a mulheres que se sintam em um relacionamento insatisfatório e para o qual não veem solução a possibilidade de se informarem, tirarem suas dúvidas, sem a formalidade de uma “ida ao escritório” do advogado.

Blog: É é mais difícil se separar quando o relacionamento gerou filhos?

Priscila: Sim. O medo da perda da convivência com os filhos me parece ser a maior angústia das mulheres que querem se separar. As disposições de um eventual acordo, ou mesmo as estipulações de um juiz em uma briga, quando há filhos, mexem com o emocional.

Blog: O medo de ficar sem os filhos impede as mulheres de sair de um relacionamento?

Priscila: Não sei se chega a impedir, mas que atrasa a concretização desse desejo na maior parte das vezes.

Blog: Qual o impacto tem a preocupação com as finanças na decisão da mulher com filhos se separar ou não?

Priscila: As mulheres ficam bastante apreensivas quanto ao tema. São recorrentes as perguntas a respeito de o quanto a guarda compartilhada impacta na pensão, perguntas sobre divisão de bens, sobre a própria pensão, em casos onde fica difícil apurar a renda do ex-companheiro. A parte financeira me parece ser a segunda maior fonte de angústia para as mulheres em processo de separação.

Blog: Que tipo de orientação prática você dá a essas mulheres que participam do evento?

Priscila: Eu costumo passar uma lição de casa que, resumidamente, é anotar em um arquivo texto ou papel algumas informações.  Em relação ao patrimônio: o que o casal tem de bens? E de dívidas? Ambos foram adquiridos antes ou depois do casamento? Como ela deseja a divisão desse patrimônio? Também que faça uma relação de despesas dela e dos filhos, separadamente, para mensurar o que será necessário para viver, em termos de dinheiro, e ajudar a chegar a um valor de pensão. Como pensa a moradia e a convivência com os filhos? E sobre a tomada de decisões importantes, como a guarda dos filhos – a regra, hoje, é a guarda compartilhada. Por fim, se ela mudou o nome no casamento, como quer que o nome fique, após o divórcio? Esse ato de anotar tudo ajuda no conteúdo, mas também ajuda a mulher a ter um começo de visão de como pode vir a ser a vida dela e dos filhos depois do divórcio. Também ajuda o advogado a ter material para negociar um acordo.

Blog: Como a dependência financeira do marido ainda impacta nessa decisão de se separar ou não? Não ter renda própria, decidir parar de trabalhar fora para se dedicar à casa e aos filhos é algo que faz com que as mulheres, mesmo decididas a pôr um ponto final na relação, desistam do divórcio?

Priscila: Creio que não faz a mulher desistir, mas sim demanda que ela planeje a separação e, muitas vezes, obtenha uma profissão ou independência financeira antes de dar o passo decisivo.

Blog: Essa é a quinta roda de aconselhamento que vocês promovem? Qual o resultado disso?

Priscila: A iniciativa não é uma captação de clientes, a maior parte das mulheres vai uma ou duas vezes às reuniões e eu não as vejo mais. Mas, claro, há muitas que me escrevem depois relatando que foram muito beneficiadas pela discussão. Uma delas, de 30 anos, faxineira, casada com um coletor de lixo, contou-me que saiu de lá com uma visão mais clara da diferença entre guarda e convivência. Depois da explicação na roda, ela conseguiu falar com o marido e eles entraram em um acordo de modo funcional e tranquilo. O acordo de divórcio foi homologado no Centro de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive sem advogado.

Blog: Você é uma advogada que só atende mulheres. Por quê?

Priscila: Só atendo mulheres por uma escolha ideológica. Uma vez um cliente homem afirmava que a ex-mulher era “louca” e que queria tirar os filhos dela. Eu estava lá, firme, advogando para ele, quando essa mulher conseguiu o número do meu whatsapp e me mandou um áudio chorando, pedindo pelo amor de Deus para que eu não tirasse os filhos dela. Eu ‘desabei’ e abri mão do caso. Nunca mais advoguei para homens. Não tenho estômago para advogar para um homem que está tentando tirar a guarda dos filhos de uma mulher.  Sei que tem mulher que maltrata os filhos. Mas esse homens, maridos das que maltratam, vão achar advogados que trabalhem para eles.

Blog: Mesmo a guarda compartilhada sendo a regra desde 2014, por força de lei, a justiça ainda dá preferência às mães (segundo os dados mais recentes do IBGE, de 2015, houve aumento na proporção de guarda compartilhada, mas ela chega a apenas a 12,5% dos casos.)  Você acha isso justo? Por que acredita que a divisão de cuidados entre pai e mãe ainda não “pegou” na Justiça?
Priscila: Advogo desde 1992 e só vejo aumentar o número de pais que obtêm a guarda, mesmo a unilateral. A guarda compartilhada é algo benéfico, claro, mas o casal precisa ter um mínimo de comunicação e entendimento para que ela seja praticada de modo saudável e funcional.
Blog: Muitos pais reclamam em juízo de alienação parental – afirmam que suas ex-esposas, mães dos seus filhos, impedem o convívio entre os pais e as crianças e que a Justiça demora em decidir sobre o assunto. Como você vê a questão de acordo com sua experiência?
Priscila: A alienação parental existe, e é praticada de ambos os lados. Não é uma regra, mas é extremamente maléfica até mesmo à sanidade mental das crianças. Ela, entretanto, não pode ser indiscriminadamente aplicada, até porque pode ter efeitos graves, como a perda da guarda. É por isso que a Justiça precisa demorar um pouco, sim, para aplicar o instituto. Demanda provas incontestes. A alienação parental não pode ser usada pelo genitor como meio de pressão e abuso contra a mulher. Lembrando que a definição da lei fala em “treinar” a criança para odiar um dos genitores. Uma simples explosão de raiva ou uma mudança de planos em um fim de semana não deve ser encarada como alienação parental.
A consulta coletiva sobre divórcio e dissolução de união estável vai ser realizada no próximo dia 02 de fevereiro no Centro Cultural Artemis, R. Dr. Costa Júnior, 216 – Água Branca, São Paulo – SP, Brasil. A participação custa R$20,00 e as inscrições são pelo site da ONG. Mais informações, clique aqui.
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