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Males crônicos - crônicas sobre neuroses contemporâneas

Opinião|A prisão especial para diplomados é uma vergonha

Não entendo muitas coisas nesta vida: por exemplo, não entendo por que alguém que cursou o ensino fundamental, o médio e o superior e ainda decidiu praticar um crime tem um tratamento privilegiado.

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Foto do author  Renato Essenfelder
Atualização:
 Foto: Estadão

arte: loro verz

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»Meu contato mais próximo com o mundo do Direito vem de um irmão, de um cunhado e de um grande amigo. Verdade que lá no fim dos anos 90, com a cabeça cheia de espinhas e de dúvidas, cheguei a cogitar carreira na área. Indeciso, prestei vestibular para Direito na Universidade Estadual de Londrina. Sinceramente, nem lembro se passei ou não. Era mais uma aventura, um teste de fogo e de camaradagem: já que o amigo daria o tiro no escuro, eu o acompanharia.

Morava então em Curitiba, e naquele mesmo ano, prestei, se não me falha a memória, Ciências da Computação na PUC-PR e Jornalismo na Universidade Federal do Paraná. Na PUC, a segunda opção era Letras. Na UFPR, o plano B era Agronomia. A confusão dos prospectos das faculdades em casa espelhava a confusão em mim.

A confusão dos folhetos, é claro, passou. Virou pó. Só minhas confusões íntimas persistiram a vida inteira.

Passei tanto na PUC como na UFPR na primeira chamada. Então o pragmatismo falou mais alto. Não hesitei. Se é verdade que o dinheiro fala, como dizem, então ele gritou comigo. A PUC custaria uns mil dinheiros por mês. A UFPR, nada. Minha família já não tinha condições de bancar as mensalidades, então a decisão foi indolor.

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Tudo bem: era, afinal, a minha primeira opção de curso na minha primeira opção de escola. Não havia do que reclamar. Sempre gostei de escrever e de ler, cultivei espírito inquieto e curioso. Preenchia todos os requisitos para o cargo - exceto, talvez, pela timidez atávica, que os anos ensinaram a disfarçar quando necessário.

E foi com o espírito inquieto de meninice, e com os calos de jornalista já rodado, que acompanhei o noticiário sobre a prisão do "ex-bilionário" Eike Batista. Espantou-me, sobretudo, o gozo geral com um detalhe que deveria ser apenas biográfico e protocolar: Eike Batista não tem curso superior.

Diz que cursou uns anos de engenharia, mas abandonou o curso antes do fim. Não se formou. Não tem o papel carimbado, o atestado de erudição. Não virou "dotô", comoo brasileiro tanto preza.

Resultado: Sem diploma, Eike Batista não tem direito a prisão especial. A imagem do prisioneiro sem regalias entre os bárbaros pareceu deliciar a imprensa e todos nós. Quem mandou roubar em vez de estudar? Deu nisso. É justo.

Bem, não sei nada de Direito, mas sei algo da vida cotidiana, da vida besta, e de suas contradições. Por isso, só me ocorria uma pergunta enquanto a TV repisava a desgraça do magnata: por que alguém com curso superior deveria ter uma "prisão especial"?

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Arrisco mais: para mim, a prisão especial, com condições menos desumanas, deveria, ao contrário, ser privilégio de todos aqueles que NÃO TÊM curso superior. Aos zés ladrões de galinha, aos mais miseravelmente pobres, aos mais rudemente desescolarizados, aos mais desesperados.

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Sei que o digno leitor há de discordar, mas penso que o indivíduo com bacharelado, que, por extensão, cursou antes todo o ensino fundamental e todo o ensino médio, tem mais condições de avaliar sua conduta geral. E de evitar praticar crimes. De trabalhar e viver do seu trabalho, como eu e você.

Faço uma provocação, é claro. Na verdade, acho que a prisão especial, que é simplesmente uma prisão e não uma masmorra, deveria ser direito de todos os brasileiros. Na impossibilidade prática disso, que não haja prisão especial para ninguém - a não ser para as categorias com risco evidente de represálias na cadeia, como policiais, promotores, juízes etc.

Um óbvio risco de morte é um bom critério para determinar prisão especial. A escolaridade, não. Não conheço outro país que aplique tal critério. Na última vez que chequei, o "todos são iguais perante a lei" ainda constava de nossa Constituição.

Um diploma é só um pedaço de papel. Vale muito, é claro, mas só pelo que fizemos dele: por tudo o que vimos, ouvimos, estudamos e aprendemos até chegar lá.

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Vale para abrir nossas cabeças, para nos motivar, para impulsionar carreiras, unir famílias, instigar ou confortar a alma.

Para fugir do xadrez comum, o diploma não vale.«

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Opinião por Renato Essenfelder

Escritor e professor universitário, com um pé no Brasil e outro em Portugal. Doutor em Ciências da Comunicação pela USP e autor de Febre (2013), As Moiras (2014) e Ninguém Mais Diz Adeus (2020). Docente e pesquisador nas áreas de storytelling e escrita criativa, escreve crônicas de cultura e comportamento no Estadão desde 2013.

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