Audiências  no STF sobre a descriminalização do aborto vão atestar o que queremos como sociedade

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Entre os dias 3 e 6 de agosto o Brasil vai ter uma oportunidade única: pode avançar no debate sobre o direito de suas mulheres decidirem livremente sobre seus corpos. Isto porque serão realizadas uma série de audiências públicas no STF analisando a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

As audiências servem de insumo antes do material ser levado a julgamento em ação iniciada pelo PSOL com o Anis – Instituto de Bioética e despertaram o interesse de dezenas de setores da sociedade. Não é exagero: a ação bateu recorde de interessados em manifestar sua posição junto ao Supremo. Isso mostra que, para bem ou para mal, a sociedade brasileira está disposta a conversar sobre o assunto. O aborto está no centro do debate, chega de empurrá-lo para debaixo do tapete.

Como vai ser essa conversa, no entanto, é outra história. O aborto é um tema seríssimo no mundo todo, na América Latina em especial. Isso porque, por aqui, cerca de um terço das gestações é interrompida pelas mulheres*. Goste você ou não, é um fato (atestado na medida do possível, visto que a prática é criminalizada). E um fato de magnitude tamanha que calar sobre ele não tem outro nome que não irresponsabilidade.

As audiências deixarão claro se queremos levar um terço das mulheres que engravidam para a cadeia sem sequer considerar as circunstâncias ou se faremos um esforço de entender porque a prática é tão prevalente e se é possível fazer algo a respeito – a experiência em outros países do mundo mostra que o número de procedimentos diminui depois da legalização. Deixarão claro se vamos punir as mulheres (e apenas elas) por uma gestação indesejada, quaisquer que sejam os motivos, ou se vamos tratar a questão sob outro viés.

Falando assim parece fácil, mas seria hipocrisia de minha parte negar que o aborto é uma questão espinhosa. Mas só o é porque somos uma sociedade ainda muito atrasada nessa discussão. Democracias maduras sabem que o debate sobre o tema não gira em torno da pergunta “você é contra ou a favor do aborto?”, pois essa é uma questão individual e não coletiva. O debate sobre quando começa a vida é outro que simplesmente não tem resposta, pois essa varia de acordo com quem fala – e num Estado Laico definitivamente não é a voz da Igreja que deveria ditar o tom desta conversa.

A pergunta é outra, e é essa que o STF em breve vai responder: acreditamos, enquanto sociedade, que as mulheres que interrompem uma gestação ainda no início devem ser presas, considerando a realidade do sistema carcerário de nosso país?

Acreditamos que essas mulheres (religiosas, casadas e já mães de outras crianças, como atestado pela Pesquisa Nacional do Aborto) são criminosas? Um Estado Laico deveria legislar sobre o tema de acordo com a definição de uma única religião sobre a vida, mesmo sabendo que assim sela o destino de mulheres que não compartilham da mesma fé?

Devemos permitir que essa permaneça sendo uma das maiores causas de mortalidade materna no Brasil? Que este continue sendo o maior empecilho para atingirmos níveis civilizatórios?

Permitiremos que a legislação, em seu atual estado, continue processando e, ainda pior, matando mulheres negras e pobres de maneira desproporcional, como atestado por nossas próprias estatísticas?

Queremos nos igualar às nações de democracia mais frágil e de completo desrespeito às liberdades civis ou àquelas que dizemos admirar por suas políticas de igualdade e respeito a todos os cidadãos e cidadãs?

Se o STF de fato ouvir a sociedade, chegará ao atestado de que é crescente o apoio da população brasileira à descriminalização do aborto. Em 2016, 64% da população estava de acordo com o fato do aborto ser um crime. Apenas um ano depois, o número caiu para 57%, segundo pesquisa do Datafolha. O levantamento do Instituto Locomotiva junto à Agência Patrícia Galvão captou uma aceitação ainda maior: 8 em cada 10 brasileiros concordam que a mulher pode interromper a gravidez sob alguma circunstância. E, como era de se esperar, quanto maior a proximidade com uma mulher que já abortou, maior a tendência a ser favorável à legalização. Entender o contexto faz toda a diferença.

Tudo isso estará em jogo nos próximos dias, quando teremos mais uma oportunidade de avançar enquanto sociedade. Poderemos optar entre a civilidade e a barbárie, porque não há outro nome para o que acontece no Brasil.

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* Disponível em: https://www.guttmacher.org/sites/default/files/factsheet/fs-aww-lac-es.pdf 


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