Sem nenhum sistema de segurança eficaz e com extrema facilidade, bebida alcoólica é vendida à adolescentes via aplicativos de entrega

Não é de hoje que adolescentes inventam maneiras de fazer coisas escondidas, proibidas ou que simplesmente não podem. Burlar regras e controles é quase como dar um doce na boca de uma criança. Mas e quando o próprio sistema facilita a contravenção do adolescente? É o caso de aplicativos de entrega que vendem bebida alcoólica a esta turma sem controle algum.

Numa escola particular da capital, adolescentes pedem comida pelo aplicativo Zé Delivery, do grupo Ambev, com a “desculpa” de terem esquecido de trazer dinheiro para a cantina. A escola, que prefere não ter o nome citado, permite uma, duas, três vezes. Mas a desconfiança de que algo estava acontecendo com o alvoroço na portaria veio logo.

Um grupo de seis adolescentes estavam não só pedindo lanche como garrafinhas de Smirnoff Ice para tomar na hora do recreio. A escola permitia? Não. O aplicativo permitia? Não, está lá escrito nos “termos de uso” que “a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos é proibida na plataforma”, mas uma vez que o aplicativo confirma o cadastro de um maior de idade, a venda é feita sem nenhuma outra checagem. O aplicativo não permite a venda, mas ele a realiza.

Adolescentes têm usado plataformas digitais para comprarem bebidas alcóolicas. Para além da preocupação com a venda indiscriminada em baladas ou bares, os jovens têm um novo recurso em mãos que é fácil, rápido e prático. Não precisam nem mais correr o risco de serem pegos com garrafas ou latinhas dentro de mochilas como é costume acontecer quando saem para casa de amigos.

O cenário é complexo e envolve uma série de variantes. Existe uma a crença cultural de que adolescência e experimentação alcóolica são sinônimos. Existe uma tolerância de conduta de que álcool faz “parte da vida”. Soma-se a este cenário um fenômeno contemporâneo que é o acesso fácil e prático a aplicativos de entrega e sites de compra.

Procurados, a assessoria de imprensa do aplicativo Zé Delivery informou via comunicado oficial que “o acesso a bebidas alcoólicas por menores de idade é algo que preocupa os pais, responsáveis e nosso time. A compra é permitida apenas para maiores de 18 anos na plataforma, com mecanismos e regras para coibir a compra por menores, como o ‘age gate’ para o usuário confirmar sua idade, e treinamentos de entregadores e pontos de venda para reforçar a proibição de entrega para menores de 18 anos. Continuamos comprometidos e atentos à evolução de ferramentas tecnológicas para evitar que desvios de conduta dentro do aplicativo aconteçam”.

A escola, depois do episódio de entrega de bebidas na portaria aos alunos, como primeira medida proibiu que os envolvidos no ocorrido saíssem na hora do recreio. “Eles precisavam de uma consequência e achamos que valia eles entenderem que quando não há responsabilidade junto à liberdade, todos perdem”, diz a tutora de série Maria Inez. Conta também que o acontecimento gerou uma sequência de conversas entre alunos e professores para que “não só o assunto bebida fosse abordado, como limites, responsabilidade, liberdade e consequências”. “Queríamos que eles entendessem que mais do que quebrar uma regra, eles estavam violando a própria autonomia que conquistaram”.

Liberar alunos de Ensino Médio para fora dos portões da escola é algo muito comum entre as instituições e a decisão costuma causar controversas entre pais que têm medo do que pode acontecer “lá fora”. Mas ela não acontece do dia para a noite, existe todo um trabalho e um caminho para que alunos possam sair da escola com responsabilidade. É um exercício de cidadania e liberdade que as escolas constroem com muito trabalho, diálogo, orientação e troca.

Na Escola Nossa Senhora das Graças, conhecida como Gracinha, alunos têm permissão de sair no horário de almoço e Wagner Borja, diretor do EM, conta que seguranças ficam na porta observando o que se passa, “mas isso não os isenta de outras possíveis ações ou ocorrências nas ruas vizinhas”, fala. “Por isso temos trabalhos a respeito do consumo de álcool pelo menos desde o 8o ano, com ações nas aulas de orientação educacional, outras vezes trazemos especialistas. Outro modo de cuidar dessa questão é a promoção de rodas de conversa com estudantes e famílias mediadas pelo Grêmio e pela organização de pais, que ampliam o diálogo entre as gerações”, explica.

“Em nosso entendimento falar do tema, trazê-lo à tona é fundamental para que ele não se constitua em fantasma e seja visto em sua dimensão real. Importante dizer também que não aceitamos entregas de encomendas na hora do intervalo dentro da escola e nem na hora da saída”, pontua.

Marina Nunes, diretora do Ensino Médio do Colégio Santa Cruz, fala da importância da construção de relações de confiança dentro da instituição. “O ambiente da escola é um ambiente de trabalho para muitos assuntos que vão além do que é conteúdo de sala de aula. Uma relação de confiança não é uma relação de vigilância. Isso é ensinar a fazer escondido”, fala.

“Se o aluno transgredir, vamos lá olhar para isso e buscar entender. Primeiro numa conversa com o próprio aluno ou com o grupo, depois junto das famílias e se sentirmos que precisa de uma ajuda externa ou outro tipo de intervenção, vamos cuidar para que haja esse suporte”.

Marina também fala da importância de os alunos poderem experimentar e vivenciar o que ela chama de “liberdade com responsabilidade”. “Todos partem do mesmo ponto, uns podem conquistar mais, outros menos. Mas partimos do pressuposto que a escola é um ambiente seguro para que eles exercitem o que é viver numa grande cidade como São Paulo. Eles vão se expor a riscos, vão se ver diante de muitas tentações e precisarão fazer escolhas e eles têm aqui, na escola, um ambiente cuidadoso e que acolhe”.

Para chegar neste lugar de conquista de liberdade, o colégio realiza um trabalho ao longo dos anos com os alunos. Existe uma construção da relação aluno – escola que envolvem não só conversas pontuais nas aulas de orientação, como diárias. “Tudo que implica em prazer, saúde, excessos, relações sociais, enfim, é material de trabalho para a gente e é levado sempre para o coletivo. É assim que a gente trabalha o preventivo para que quando eles saiam da escola, possam usufruir da liberdade conquistada com responsabilidade e a maioria faz muito bom uso”, finaliza Marina.

No portão das escolas, fora delas, na padaria da esquina, nas casas ou onde quer que seja, fato é que bebida alcóolica é vendida aos adolescentes com baixíssimo controle tanto dos estabelecimentos quanto das fiscalizações. Está lá no Inciso 2 do Artigo 81 do Estatuto Da Criança e do Adolescentes (ECA) a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. No entanto, o artigo é desrespeitado diariamente de norte a sul.

Aplicativos e sites têm em seu “termo de uso” o texto legal informando a proibição de venda a menores de idade, mesmo assim elas são realizadas com total conforto e facilidade. Importante entender que em ambas plataformas, elas são responsáveis por todo ciclo da venda, do momento em que o adolescente dá o primeiro toque na tela à entrega do pedido no endereço solicitado.

Um adolescente de 17 anos diz que a prática é comum entre ele e os amigos. “Todo mundo pede bebida pelos aplicativos”, diz. “A gente usa o Rappi toda vez que estamos na casa de alguém”, conta. Luciana Almeida, mãe de dois adolescentes, relata um episódio recente com a filha de 16 anos. “Ela foi para casa de uma amiga e se juntaram com um grupo do prédio pra dar ‘rolê’, até alguém ter a ideia de pedir bebida pelo aplicativo”.

“Um dos adolescentes, que tinha o Rappi instalado no celular com os dados dos pais é quem fez o pedido e eles mesmos é que foram na portaria do prédio buscar o pacote. A minha sorte é que minha filha me conta tudo, mas olha como é fácil comprar bebida na idade deles”, desabafa.

Facílimo, mais fácil só somando dois mais dois. Alfredo Mota, pai de três meninas, duas delas já adolescentes, reitera: “qualquer um pede qualquer coisa pelos aplicativos. Não interessa a idade ou o produto. Se você tem filhos menores de idade e eles têm o Rappi instalado, não há qualquer tipo de controle sobre o que eles compram”.

Segundo suas filhas, as meninas viram um anúncio no TikTok e compraram a bebida sem saber que era alcóolica. “O aplicativo, porém, sabia, e não pediu nem uma confirmação de que o comprador era maior de idade”. Neste caso, ainda existe o agravante do anúncio de um produto proibido à menores de idade numa rede social voltada às crianças e adolescentes.

Procurados para falar a respeito, Rappi, Daki e Zé Delivery enviaram posicionamentos institucionais que nada mais são do que comunicados padrões. O Rappi diz que “está atento à possibilidade de adolescentes poderem efetuar pedidos a partir dos aparelhos de seus responsáveis, e vem desenvolvendo medidas, como a confirmação etária a partir do fornecimento de dados pessoais no ato da compra, para ajudar a evitar o consumo de bebidas alcóolicas por menores de idade”.

IFood declarou que “adota as devidas medidas de cautela para a aquisição de bebidas alcoólicas”, mas não disse quais e pediu que a reportagem falasse com a Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, responsável também pelas plataformas Zé Delivery e Uber Eats”. A mesma mandou nota oficial dizendo que “há diversos mecanismos para coibir a venda de bebidas alcoólicas dentro das plataformas, que investem continuamente no trabalho preventivo de análise e checagem de perfis, de modo a serem cada vez mais seguras para todos que usam os serviços”, mas não disse quais mecanismos.

O Governo do Estado de São Paulo conta com a Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, conhecida como a Lei Antiálcool para Menores , que proíbe vender e/ou oferecer bebidas alcoólicas para menores. A fiscalização fica a cargo tanto da Vigilância Sanitária Estadual quanto do Procon-SP que têm agentes treinados para garantir o cumprimento da lei estadual.

“Não pode vender, nem consumir”, alerta Guilherme Faride, chefe de Gabinete do Procon-SP. “Essa é uma lei que pegou, os estabelecimentos aderiram muito bem e respeitam. Além de terem implementado controles eficazes”, fala. O que preocupa é quando o assunto é venda on-line.

Faride fala que aplicativos contam com uma “situação auto-declaratória de idade”, mas esta não dá a segurança que a lei exige para que não se pratique o ato ilícito. “Vamos verificar se as plataformas estão adotando algum mecanismo de checagem eficiente como pedir que o comprador tire uma foto ao lado do RG e faça o envio, ou se existe uma cegueira deliberada da auto-declaração. E haverá sim a responsabilidade das empresas caso se constate que não houve uma dupla checagem ou uma checagem efetiva”, afirma.

O sistema dos aplicativos e sites ainda é falho, a segurança dentro das plataformas praticamente inexiste e não há nenhuma checagem eficiente de quem é este consumidor. Adolescentes compram bebidas alcóolicas e as plataformas as entregam, portanto são responsáveis uma vez que a venda só se encerra, no próprio aplicativo inclusive, quando a mercadoria chega ao endereço solicitado.

Reforço: não existe nenhuma checagem por nenhum dos aplicativos depois que cartão de crédito dá o “ok”. Um problema sério num país onde 63% dos jovens usam bebidas que são lícitas, mas proibidas para menores de 18 anos, e que correspondem a 5% das mortes diretas dos adolescentes, segundo dados da PeNSE, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar.

A quarta edição da Pesquisa, realizada ao longo de 2019 com adolescentes de escolas públicas e privadas com idades entre 13 e 17 anos, conseguiu identificar hábitos e cuidados de 11,8 milhões de estudantes de todo o país e um dos resultados mostra a elevação no consumo de álcool desde 2015, de 61,4% a 63,3%.

Resultado de parceria entre o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio do Ministério da Educação (MEC), aborda questões relativas a cuidados com a saúde dos adolescentes e revelou, também, que 34,6% dos que responderam dizem ter tomado a primeira dose com menos de 14 anos.

A pesquisa é uma das que melhor traça um perfil de comportamento do jovem brasileiro em idade escolar e é este estudo que médicos, psicólogos e psiquiatras usam como fonte de dados. E a mesma comprova o que era uma percepção: “a associação entre adolescentes e uso de álcool no Brasil já vinha aumentando antes da pandemia”, fala dr. Guilherme Messas, psiquiatra há mais de 25 anos, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) e chefe do Comitê de Regulação de Álcool (CRA).

“Não há ainda uma estimativa brasileira ampla em mãos, mas os primeiros estudos surgindo nos EUA mostram que não houve redução no período mais intenso da pandemia, no qual o isolamento social era a norma. Isso mostra que a venda de bebidas pela internet passa ao largo de qualquer controle sanitário”, reforça.

Segundo a pesquisa, cerca de 47% dos adolescentes declararam ter passado por algum episódio de embriaguez. 13% dos estudantes dizem ter feito uso de droga ao menos uma vez; 4,3% com menos de 14 anos. 5,3% relataram consumo recente de maconha e 0,6%, de crack. Quanto ao cigarro, 22,6% dos estudantes responderam ter fumado alguma vez na vida.

Apesar desta linha de base já alta, “há uma expectativa de aumento maior com a reabertura das escolas e a normalização da vida, já que, no Brasil, usa-se álcool predominantemente fora de casa e, culturalmente, ele está associado as experimentações dessa faixa etária”, explica Messas.

Não é apenas um problema setorial, mas de saúde pública e a leitura que se faz disto é a de que há uma enorme assimetria na influência do comportamento dos adolescentes e jovens em relação ao uso de álcool. “De um lado, o interesse da indústria de álcool chegando a todas às crianças, principalmente via propagandas na internet; do outro lado, o da saúde, regulação e proteção à criança e adolescência”, comenta dr. Guilherme.

“São dados que confirmam a leviandade crônica da política pública de álcool no Brasil e talvez a influência unilateral da indústria, sobretudo na anulação de um debate sério sobre o tema. O silêncio é a tônica desse tópico no Brasil”, enfatiza. A discussão deveria ser pauta nas diferentes cadeiras. É preciso medidas mais claras, objetivas e eficientes. O sistema precisa de ação para além de colocar o dinheiro no bolso.

Dr. Guilherme Messas faz ainda outro alerta, a associação cultural que se faz entre bebida alcoólica e adolescência. Ainda que proibida para menores de 18 anos, a experimentação parece fazer parte das vivências esperadas para esta faixa etária o que, inconscientemente, gera uma certa apatia e normalidade por parte dos pais para lidar com a questão.

Há uma crença cultural de que beber faz parte das experimentações e das próprias vivências da adolescência. Pais e responsáveis legais quase que esperam pelo momento em que descobrirão que o filho está bebendo ou ele mesmo irá contar. “Este ponto é invisível no Brasil”, diz.

Messas aponta que esta ligação como se fosse um fato natural contra o qual nada se pode fazer, é um mito, “nutrido tanto por uma cultura de desinteresse pelos determinantes da saúde, pelo desconhecimento populacional dos riscos do álcool e pelos interesses de quem quer vender o álcool”.

“Digo isso porque há coisas que podem ser feitas no sentido de mudança desta cultura. Cultura não é destino, é decisão política. Mas para isso seria necessário não o convencimento de que não se pode beber álcool, mas o convencimento de que é necessário monitorar com frequência o comportamento adolescente e regular fortemente as regras de consumo no país. Um sonho ainda distante, mas perfeitamente realizável”, reforça.

E como monitorar? O que fazer quanto ao uso de sites e aplicativos de compras? O que fazer quando locais de baladas que adolescentes frequentam vendem bebidas alcóolicas livremente? “É só pagar que qualquer um compra”, diz o adolescente de 17 anos.

Adolescentes e jovens precisam saber quais são as consequências da bebida. É preciso dialogar sobre o assunto. É preciso por a bebida na mesa e falar sobre o tema, sem medo e sem tabu. Conversar ainda é das melhores dicas uma vez que, para os adolescentes, a bebida representa acesso ao mundo dos adultos.

“Como o comportamento de consumo de bebidas alcoólicas é observado no mundo adulto com regularidade, serve como um modelo a ser seguido pelos adolescentes e jovens. Também a possibilidade de alterar a própria consciência e experimentar novos estados psicológicos importa para os jovens, já que eles estão exatamente em uma idade de renovação da personalidade. E o álcool é uma alternativa fácil que a sociedade oferece para essa experimentação, sem orientar os jovens e adolescentes a respeito dos riscos”, explica Dr Guilherme.

Orientar e proporcionar outras experimentações que também causem a sensação de adrenalina são opções saudáveis, e legais, a oferecer aos jovens. “É importante dizer que é proibido por lei oferecer bebida alcoólica a menores. Isso inclui a oferta por parte dos pais. Pode-se dizer que essa lei não esteja funcionando muito no Brasil, mas ela existe e há boas razões para isso”.