Qualquer cidadão pode sugerir mudanças no documento, que será analisado e enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça e Cidadania

No início desta semana, o Família Plural abordou o tema adoção e compartilhou as histórias de duas mulheres que, há anos, esperam na fila pelo tão sonhado filho. Veja aqui.

O assunto veio à tona em razão de um projeto de lei (PL) que será elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e enviado ao Congresso Nacional, com sugestões para mudanças nas regras do processo de adoção.

No início de outubro, o Governo lançou uma consulta pública com o objetivo de debater e mobilizar a sociedade a respeito do tema. O PL a ser criado traz questões como o prazo para a realização da entrega voluntária de crianças para a adoção, apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar, adoção internacional e prazos para a realização do processo de adoção. Veja aqui a minuta do anteprojeto de lei.

O prazo final para a população participar desta consulta pública foi prorrogado e, agora, segue até o dia 4 de dezembro. Qualquer um pode sugerir alterações, basta acessar o site. Também é possível conferir e avaliar todos os comentários postados na plataforma por outros cidadãos.

Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que há no Brasil, atualmente, mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, ou seja, vivendo em abrigos. Mas apenas sete mil estão aptas para a adoção.

Adota_editada

Brasil possui 46 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos

Audiência Pública

Na última quinta-feira, dia 27 de outubro, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realizaram uma audiência pública para discutir o projeto que pretende alterar a Lei da Adoção.

Os participantes debateram o anteprojeto e apresentaram ideias para substituir alguns pontos. O resultado desta discussão foi enviado, em forma de ofício, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e à secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, requerendo a ampliação do prazo para o debate do anteprojeto.

Pelo visto, a audiência pública e o encaminhamento do ofício funcionaram. Ponto para quem batalha por esta causa e para a sociedade, que poderá debater por mais um mês esta questão tão séria e importante.

Após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Parlamento ainda neste ano.