Luciana Rosário e Andressa Barbosa fazem parte da lista de mais de 37 mil pessoas que aguardam na fila da adoção; consulta pública sobre alterações na lei termina no dia 4 de novembro.

Andressa Rodovida Barbosa vive em Tremembé, interior de São Paulo. Luciana Rosário vive em Palhoça, município brasileiro localizado em Santa Catarina e que faz parte da região metropolitana de Florianópolis. Nunca se viram, nem se falaram. Mas possuem algumas coisas em comum. A primeira delas é a imensa vontade de ser mãe. A segunda, é que fazem parte de uma gigantesca lista do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que possui mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar uma criança.

Em contrapartida, dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que há no Brasil, atualmente, mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, ou seja, vivendo em abrigos. Mas apenas sete mil estão aptas para a adoção.

Diante disso e de uma conta que nunca fecha, o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) vai elaborar um projeto de lei (PL) que será enviado ao Congresso Nacional para mudar as regras do processo de adoção, que teve sua legislação publicada há nove anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No início de outubro, o Governo lançou uma consulta pública com o objetivo de debater e mobilizar a sociedade a respeito do tema. O PL a ser criado traz questões como o prazo para a realização da entrega voluntária de crianças para a adoção, apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar, adoção internacional e prazos para a realização do processo de adoção. Veja aqui a minuta do anteprojeto de lei.

Governo estuda alterar a Lei da Adoção

Governo estuda alterar a Lei da Adoção

Para Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e especialista na vara de família, o maior problema não está no cadastro, mas na questão do rompimento da criança que vive em acolhimento no que se refere à sua família biológica.

A advogada defende a necessidade de acelerar o processo de destituição do poder familiar da criança assim que ela chega ao abrigo. Para uma criança aparecer no CNA como apta para a adoção é preciso destituir o poder parental, ou seja, desligá-la judicialmente dos pais biológicos. “O Brasil tem uma política de reinserção da criança na família original. Quando entregue ao abrigo, não é destituída imediatamente. Mas penso que, para o serviço tutelar tirar uma criança dos pais é porque a família não dá suporte nenhum. Difícil a família não saber o que ocorre. A justiça fica tentando localizar várias pessoas, pai, avó, tia. Se ninguém da família quiser ficar com esta criança é que se inicia o processo de destituição do poder familiar. E só depois deste processo é que ela se torna visível para a adoção”.

Viviane comenta que, do momento em que se inicia o processo de destituição do poder familiar até a criança ser adotada, o tempo médio nacional é de quatro anos e meio. “Um bebê recém-nascido, por exemplo, estará com 4 anos e meio”.

Na última quinta-feira, dia 27, a AASP e o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) realizaram uma audiência pública para discutir o projeto que pretende alterar a Lei da Adoção. “A audiência debateu o anteprojeto e os participantes apresentaram ideias para substituir alguns pontos. Além disso, acreditamos ser necessária a ampliação do prazo para o debate público”.

A advogada Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo

A advogada Viviane Girardi, diretora da AASP

A consulta pública sobre alterações na lei da adoção termina no dia 4 de novembro e qualquer pessoa pode participar ao acessar o site.

“Vamos encaminhar um ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e para a secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, dando conta de que ocorreram debates sobre o tema e que mais de 150 presentes firmaram o ofício requerendo a ampliação do prazo para o debate do anteprojeto”.

Após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Parlamento ainda neste ano.

Erro médico

Antes mesmo de passar por uma gestação, Luciana Rosário, 34, e o marido Djan, 40, decidiram entrar na fila da adoção. “Os médicos diziam que eu não podia engravidar, apenas com tratamentos caríssimos. Não queria isso para mim, pois penso que há mães querendo crianças e crianças querendo mães. Então, optamos pela adoção”.

Tempos depois, Luciana engravidou. Tudo caminhava bem com a gravidez, até ela adquirir uma infecção urinária. Teve um sangramento durante a gestação, a médica fez alguns exames acreditando que era anemia e prescreveu um remédio para dor. “Sem eu ter nenhuma dor”. Quando estava com 28 semanas, Luciana relata que acordou de madrugada com um grande sangramento. “Corremos para a maternidade, mas não quis ir para o hospital onde a minha médica atendia. Fomos para outro e o médico que me atendeu conseguiu reverter o quadro, fez vários exames e disse que eu estava com uma infecção gigante, que ia tentar segurar o bebê até a 33ª semana. Comecei a tomar antibióticos e para a criança também”, lembra.

Depois de uma semana, ela entrou em trabalho de parto e o bebê nasceu. “O médico disse que se não nascesse, nem eu, nem a criança resistiríamos. Junto com meu bebê saiu uma bola gigante de sangue. Como estava ligado pelo cordão umbilical a infecção passou para ele. O médico disse que ele estava perfeito, mas acabou tento uma hemorragia cerebral grande e não resistiu”.

Luciana e o marido Djan estão na fila desde 2011

Luciana e o marido Djan estão na fila desde 2011 | Foto: Julio Trindade

Luciana teve uma nova gravidez, mas perdeu na 22ª semana. “ Depois disso decidi que não tentaria mais, que ficaria apenas com a possibilidade da adoção”.

Ela e o marido entraram com o pedido em 2011. Segundo Luciana, o processo ficou parado o ano todo e, em agosto de 2012, realizaram o curso que é obrigatório para quem deseja adotar.

“No início, minha pretensão inicial foi aquela de todo mundo, um bebezinho. No decorrer do processo, fui caindo na maternidade real. Comecei a pensar nas crianças que estão dentro dos abrigos, mas que também não são tão de fácil acesso como muitas vezes a mídia coloca”.

Hoje, suas especificações são bem mais flexíveis. Ela espera por uma criança que pode ser de ambos os sexos, qualquer raça, não faz restrições a respeito de os pais terem sido viciados ou vivido na rua, além de estar disposta a receber um filho de qualquer região do Brasil. Sobre a idade, seu cadastro está para até cinco anos, mas desde o início de 2015 pediu para ampliar para oito, porém, até agora, a justiça ainda não atendeu sua solicitação.

Com isso, já se vão quase seis anos de espera. Luciana conta que durante este tempo já passou por muitos altos e baixos e que, várias vezes, já teve vontade de desistir, mas que a vontade de formar uma família é maior que isso. “Estou sempre pesquisando, ligando para o fórum, sempre em cima. Sinto que o sistema está todo errado. Não funciona do jeito que é para funcionar. Impossível que quando a assistente social entra no sistema, no Brasil inteiro, não exista uma criança de até oito anos disponível para adoção. Tenho o sentimento de que minha criança já nasceu, está aí, estamos direcionados um para o outro, só não nos encontramos ainda”.

Gestação cardíaca

Aos seis meses de gestação, Andressa Rodovida Barbosa, 38, perdeu seu bebê. Depois disso, não pôde mais engravidar em razão de sua saúde. Ela possui diabetes e retinopatia diabética, possuindo 8% da visão em um dos olhos e sendo 100% cega do outro.

Ela e o marido André, 40, estão na fila da adoção desde 2014. Desde que decidiram por esta opção, começaram a se planejar. Andressa diz que compraram um terreno e construíram uma casa para que o filho que está por vir pudesse ter uma infância como a deles, repleta de liberdade. “A casa foi toda planejada em função da adoção e nosso filho ou filha já tem um quarto todo montado”.

O casal está habilitado em todo o Brasil, para crianças de ambos os sexos, independentemente de raça e com idade entre zero e cinco anos. Também não há restrições a respeito de os pais biológicos terem sido viciados ou vivido na rua. “As únicas restrições que colocamos é que não queremos irmãos e nem criança com algum tipo de deficiência. Isso por conta da minha própria deficiência e também porque trabalho com crianças deficientes. Acredito que não estou habilitada para ser mãe de uma criança nessas condições. Mesmo assim, acredito que nosso perfil seja bem flexível”. Sobre ter irmão, ela diz que se até o final de 2016 não encontrar seu tão sonhado filho, abrirá mais as possibilidades e mudará o cadastro para dois irmãos.

Andressa e André aguardam pelo tão sonhado filho há dois anos

Andressa e André aguardam pelo tão sonhado filho há dois anos

Por trabalhar como arteterapeuta e contadora de histórias, Andressa oferece seus serviços, voluntariamente, para alguns abrigos. Nestes contatos, ficou sabendo de uma criança com as características que busca em um dos acolhimentos e, mesmo sem conhecê-la, se candidatou a apadrinha-la.  “Estou esperando a resposta do fórum para ter a documentação. Se tudo der certo, espero adotá-la futuramente. Em alguns casos, como cria-se o vínculo com o padrinho, o fórum tenta acelerar o processo de destituição caso quem esteja apadrinhando queira adotar a criança”.

Andressa reclama da falta de atualização do cadastro e relata que, em oito ocasiões, a assistente social que cuida do seu caso encontrou crianças com o seu perfil, mas quando foram ver elas já tinham sido adotadas. “O cadastro não estava atualizado”. Outro ponto que ela acha falho refere-se à demora na destituição do poder familiar. “Conheci um menino em um dos abrigos que chegou lá aos dois anos. Aos 17 ele ainda não tinha sido destituído. Passou a vida no abrigo”.

Entre muitos altos e baixos, assim como Luciana, Andressa também já teve vontade de desistir.

“Me sinto uma mãe vazia. O amor por esta criança já está aqui. É uma amor tão grande, tão presente, que me faz acreditar que esta criança já existe. Imagino que é a mesma sensação de uma mãe que tem um filho desaparecido. Porque se me falarem que acharam o meu filho ou filha eu vou buscar de qualquer jeito. Essa gestação cardíaca é muito gostosa, mas causa muita ansiedade e um vazio”.

Hoje, Andressa diz que sente que o momento de ter sua criança em seus braços está chegando, e que tenta se fixar em coisas e em pensamentos positivos.

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