Num país em que propostas de lei bizarras surgem a cada dia e no qual os legisladores via de regra não se preocupam com evidências científicas, um projeto tem que ser muito ruim para se destacar negativamente. Mas é possível.
O vereador de São Paulo, Fernando Holiday, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal dificultado o aborto na cidade. Até aí paciência - imagino que seja coerente com sua base eleitoral. Eu não falaria sobre isso se ele fosse apenas retrógrado. Se apenas se parecesse com as aulas de educação sexual de 1950 (antes de realizar o aborto legal a mulher terá que ser submetida a "atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento" e a "demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas" [grifos meus]), não me envolveria no tema.
Mas o projeto é tão inadmissivelmente equivocado que não dá para deixar passar. O artigo 6o. diz que "Se, em qualquer caso de atendimento médico, for detectada uma gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal, o Município requererá medidas judiciais cabíveis para impedir tal ato, inclusive a internação psiquiátrica, nos termos da Lei federal 10.216 de 2001".
Chega a dar um nó no estômago. Traduzindo: a ideia é utilizar a internação psiquiátrica como forma de controle social. Como a China ou a União Soviética mandavam internar dissidentes do regime. É tão absurdo que parece mentira.
Em sua defesa o vereador disse que tal medida seria "apenas nos casos em que há algum prejuízo mental ou dependência química". Ah, tá. Se a pessoa só quer fazer aborto ilegal não precisa ser internada. Mas se tiver um diagnóstico psiquiátrico e quiser abortar, interne-se. Como se tal "propensão" fosse um sintoma do seu transtorno mental.
Claro que - muito raramente - pode ocorrer de o desejo de abortar ser sintoma de uma psicose, por exemplo. Mas essa é outra história, que tem menos a ver com legislação sobre aborto do que com a lei sobre as internações psiquiátricas. Grávida ou não, mulher ou homem, empregado ou desempregado, corintiano ou flamenguista, se a pessoa quer fazer algo - se jogar da ponte, comprar a Lua, se casar ou mesmo abortar - e tal desejo é fruto de um transtorno mental que requer internação mas o paciente não tem discernimento dessa necessidade ele pode ser internado involuntariamente. Está na lei 10.216/01 - e a mesma coisa ocorre no mundo todo. Nada a ver com aborto em si.
Ao determinar a internação psiquiátrica para mulheres cujas "condições psicológicas (...) indiquem propensão ao abortamento ilegal", propositalmente ou não esse projeto de lei 352/19 aumenta de uma só tacada o estigma contra o transtorno mental e contra aborto. Pois além de associar comportamentos ilegais a condições psicológicas ele ainda implica que o desejo de abortar seja praticamente uma forma de loucura.
E aumentar o estigma é tudo o que um vereador deveria ser pago para não fazer.
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Leitura mental
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