Aborto é um tema difícil por si só, pois envolve questões como crenças religiosas, ideologias e tabus sociais. Agora vemos surgir no horizonte uma nova variável que, se entrar nesse caldeirão, nos colocará a caminho do caos. A comissão do Senado para a reforma do Código Penal propõe que o aborto não seja considerado crime se for feito “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”

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. Fora o erro óbvio de atribuir avaliação psicológica a médicos, é a própria essência da proposta que está equivocada.

Quando penso no espírito da lei, creio que ela não está falando sobre pessoas com transtornos mentais graves. A redação “condições psicológicas de arcar com a maternidade” aponta, a meu ver, para outra direção. Mesmo porque a existência de doenças psiquiátricas não retira, por si só, a capacidade de alguém ser mãe. O principal fator que prejudica a relação entre mãe e filho nas mulheres com transtornos mentais é a falta de insight, a baixa capacidade de perceber sua condição de doente, o que não se atrela automaticamente a um ou outro diagnóstico. Parece difícil que doenças tão graves que prejudiquem o insight, a ponto de incapacitar para a maternidade, não incapacitem também para tomar a decisão autônoma de fazer um aborto. A lei ficaria então incoerente ao se referir à “vontade da gestante”.

Mas se, como imagino, o que a lei pretende é levar em conta a opinião das mulheres que dizem não se sentir psicologicamente aptas para ter e criar um filho, o erro é achar que médicos seriam capazes de atestar se tal alegação é verdadeira. Não são. Nem médicos, nem psicólogos, nem qualquer categoria de profissionais tem treinamento técnico-científico suficiente para responder a essa pergunta de modo objetivo. Sendo a maternidade é uma condição essencialmente subjetiva, como verificar se existem condições de “arcar” com ela? Repito: não é possível. Mesmo os testes psicológicos, que pretendem objetivar um pouco o exame do psiquismo humano, são também sujeitos a interpretações; além disso não foram desenvolvidos para esse fim específico e portanto não existem evidências de que tenham correlação com os comportamentos maternais reais.

Penso em duas soluções possíveis para impedir que a confusão se arme. Das duas uma: ou bem a pergunta sobre “condições psicológicas” não deve ser feita ou bem só quem pode respondê-la é a própria mulher. Tenho o palpite de que a posição de cada um em relação à descriminalização do aborto determinará qual a opção preferida. Qual sua escolha?

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Mullick M, Miller LJ, & Jacobsen T (2001). Insight into mental illness and child maltreatment risk among mothers with major psychiatric disorders. Psychiatric services (Washington, D.C.), 52 (4), 488-92 PMID: 11274495