O julgamento do mensalão chega na sua reta final olhando para a dosimetria da pena. Só esse nome já mereceria uma análise à parte, mas gostaria de aproveitar o gancho e ir um pouco além, discutindo uma nova proposta, radicalmente diferente de tudo o que já vi sobre cálculo de penas.

Como se calcula, afinal, quanto tempo um criminoso deve ficar preso quando esse é o caso? O fato é que se trata de um sistema extremamente subjetivo, no qual o juiz “atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima” determina “a quantidade de pena aplicável” que seja “necessári[a] e suficiente para reprovação e prevenção do crime” (artigo 59 e inciso II do Código Penal). Desnecessário dizer que a subjetividade envolvida dá margem a um sem número de críticas e questionamentos, tanto práticos como teóricos. Mas haveria uma forma mais objetiva de cálculo de pena?

Eis que um professor de economia na Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia bolou uma proposta tão inovadora quanto improvável de ser aceita tranquilamente. Adotando a ética utilitarista de que tudo na sociedade é uma questão de custos e benefícios, ele levantou números sobre os três fatores envolvidos no aprisionamento de criminosos: o custo dos crimes cometidos, o custo do encarceramento e os benefícios esperados da pena. Existem maneiras diversas de calcular, por exemplo, qual o custo social – em dinheiro – de um assalto, de um furto ou mesmo de um estupro ou homicídio. (Sim, não se pode colocar um valor na dignidade ou na vida humana, é óbvio. Mas tais ações criminosas geram um gasto para a sociedade que pode ser calculado, gostemos ou não). Para determinar o peso do encarceramento ele levou em conta não só todo o aparato prisional, mas também quanto essas pessoas poderiam gerar de recursos se reinseridas no mercado, e até mesmo o valor da liberdade e do convívio com a família (mesma ressalva anterior). Finalmente, os benefícios financeiros foram contabilizados levando em conta a probabilidade de a pena prevenir novos crimes, o que também pode ser avaliado em números.

Para testar suas ideias, ele fez as contas do que aconteceria: 1) se fosse reduzido o rigor das punições, prendendo menos gente, 2) se condenados pela primeira vez que estivessem doentes, velhos ou próximos de terminar a pena fossem soltos (aliviando a superpopulação prisional, um problema real também nos EUA). Descobriu que impedir crimes menos graves de serem punidos com prisão é custo-efetivo em todos os casos, exceto para o assalto (como seu custo social é alto, aqui seria até melhor aumentar o rigor, prendendo mais assaltantes). Além disso, para todas as categorias analisadas soltar presos mais cedo valeria a pena financeiramente.

Pensando assim, quanto tempo os mensaleiros deveriam ficar presos? Não sei aplicar as fórmulas econômicas, mas imagino que o ideal seria que ficassem alguns bons anos. Porque o prejuízo social que seus desvios causaram não pode ser subestimado, claro, e muito provavelmente foi maior do que custo de mantê-los presos. Mas mais que isso, porque o maior benefício que se espera de sua prisão é justamente a prevenção de novos crimes, não porque eles serão “curados” na cadeia, mas porque ficarão fora de circulação nesse tempo e, principalmente, por desestimular outros esquemas semelhantes, diante da mudança de status quo que a prisão de políticos influentes e empresários ricos representa nesse país.

Já sei que a gritaria será imensa, com gente achando errado substituir a noção de uma pena “justa” por uma “custo-efetiva”, ou vendo como absurda a tentativa de colocar um preço na liberdade. De fato, é uma quebra de um paradigma muito arraigado e não poderia ser feita de forma apressada. Mas o julgamento do mensalão não foi ele mesmo uma mudança de paradigma?

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Abrams, D. (2012). The Imprisoner’s Dilemma: A Cost Benefit Approach to Incarceration SSRN Electronic Journal DOI: 10.2139/ssrn.2109703