A Suprema Corte do EUA decidiu hoje que é inconstitucional proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo. Tratando-se de uma verdadeira federação, os estados americanos gozam de grande independência no que diz respeito à legislação. Com isso em alguns estados o casamento homoafetivo era proibido e em outros era permitido. Agora, com a decisão da Suprema Corte, em nenhum lugar ele pode permanecer proibido, porque segundo a interpretação divulgada na sentença isso fere a constituição americana.

Transcrevo, em tradução própria, o trecho final do voto do juiz Anthony Kennedy: “Nenhuma união é mais profunda do que o casamento, pois ele encarna os mais altos ideais de amor, fidelidade, dedicação, sacrifício, e família. Na formação de uma união conjugal, duas pessoas se tornam algo maior do que eram. Como alguns dos peticionários nestes casos demonstram, o casamento encarna um amor que pode resistir até a morte. Dizer que esses homens e mulheres desrespeitam a ideia do casamento seria não compreendê-los. O seu pleito é que eles respeitam sim, respeitam tão profundamente que eles buscam alcançá-lo. Sua esperança é não serem condenados a viver em solidão, excluídos de uma das instituições mais antigas da civilização. Eles pedem igual dignidade aos olhos da lei. A Constituição concede-lhes esse direito”.

É muito difícil discordar de tão eloquente sentença. Quem duvida que um casal do mesmo sexo, lutando para ter sua união reconhecida como casamento, está desrespeitando essa instituição? Não acho crível que tenham gastado tanto tempo, energia e recursos só para tripudiar da família tradicional.

No fundo, não existe motivo para ser contra o casamento gay a não ser o religioso.

Alguns alegam um motivo legal (o código civil, por exemplo, diz “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”.), mas é evidente que as leis podem ser modificadas.

Outros invocam motivos psicossociais, dizendo que esse tipo de união abalaria a célula fundamental da sociedade – o casamento heterossexual – trazendo prejuízos em todas as ordens: em divórcios, abortos, na criação dos filhos etc. Só que até hoje nenhum estudo conseguiu comprovar qualquer efeito deletério com a legalização do casamento homoafetivo. E no caso de crianças, existem dados consistentes de que não há maior incidência de problemas psicológicos naquelas criadas por casais homoparentais.

Sobra o argumento religioso. Mas em se tratando de um Estado laico – mesmo que não seja um “Estado ateu”, como gostam de frisar alguns – nenhuma religião pode ter um papel central na definição de políticas públicas. Os cristãos (como eu) que defendem a proibição do casamento gay (ao contrário de mim) e o fazem invocando a Bíblia, esquecem-se que se usarmos a religião para definir leis, outras religiões poderiam fazer o mesmo. A ligação entre Estado e Igreja é ruim para a própria Igreja; e péssima para o Estado.

Saúdo, portanto, esse momento. Que todos possam ser felizes.

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Douglas W. Allen, & Joseph Price (2015). Same-Sex Marriage and Negative Externalities: A Critique, Replication, and
Correction of Langbein and Yost ECON JOURNAL WATCH

TASKER, F. (2005). Lesbian Mothers, Gay Fathers, and Their Children Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics, 26 (3), 224-240 DOI: 10.1097/00004703-200506000-00012