Dois de abril é oficialmente o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo desde 2007, segundo a ONU. Em 2013, em atenção à data, duas iniciativas no Brasil merecem ser comentadas.

O Ministério da Saúde lança, dentro do programa da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a primeira política de atendimento ao autista. O programa, que tem como objetivo “qualificar a atenção a saúde por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência”, vem lançando cartilhas que auxiliam os profissionais de saúde no diagnóstico e manejo de problemas que trazem diferentes deficiências, de surdez a síndrome de Down, por exemplo. Agora, procura destacar os principais sinais de alerta para o autismo, além de envolver o SUS especificamente no tratamento desses pacientes.

Ao mesmo tempo a secretaria estadual de saúde também traz à luz seu “Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” (

Documento

). O documento traz as definições e critérios diagnósticos para os diversos transtornos que compõe o espectro autista, escalas de avaliação, linhas terapêuticas multidisciplinares e principais locais onde o tratamento pode ser obtido. Há alguns apêndices que destacam os tratamentos que têm evidências científicas de eficácia – detalhe que faz referência velada ao fechamento do CRIA – Centro de Referência da Infância e da Adolescência, da Unifesp, que teve seu repasse de verbas suspenso pelo governo, dentre outras justificativas, pela falta de evidências das terapias de base psicanalítica. Eu sempre apanho quando digo isso, mas de fato a psicanálise já não é considerada uma ciência, stricto sensu, desde pelo menos Karl Popper (não significa que seja inútil, mas os Estados têm que justificar suas políticas em algo mais sólido do que a história das ideias, e as evidências científicas – mesmo transitórias – são, hoje em dia, o terreno mais firme que dispomos).

Polêmicas à parte, é fundamental que a sociedade de fato siga aumentando sua conscientização sobre os diversos transtornos mentais, não apenas sobre o autismo. Males invisíveis, os problemas mentais, que podem ser crônicos e bastante incapacitantes, passaram anos sem dar a seus portadores os mesmos benefícios que pessoas com deficiências físicas gozam há bastante tempo. Note-se que só em 2012 a presidente Dilma sancionou lei afirmando que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

A psiquiatria sofre com um paradoxo inerente à subjetividade de sua área: ao mesmo tempo em que lidamos com o risco da chamada “medicalização da sociedade”, tendência a encarar qualquer comportamento fora do padrão como doença a ser curada, enfrentamos o problema do subdiagnóstico, deixando de identificar pessoas que sofrem a vida toda por falta de um diagnóstico correto. Felizmente o tratamento para esses dois males é o mesmo: informação e conscientização, remédios que têm como efeito colateral uma benéfica redução do preconceito.