O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) é o relator do projeto de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. Poucas pessoas seriam mais talhadas para essa função, a julgar por suas declarações para o jornal britânico The Guardian. Em entrevista o nobre deputado afirmou que um dia nós “chegaremos a um estágio em que será possível determinar se a criança no útero tem tendências criminosas”, quando então seria autorizado o aborto. Não, você não está lendo o Piauí Herald ou outro site de falsas notícias absurdas. Crente no projeto de erradicação do crime, Bessa acredita que a redução da maioridade para 16 anos é só o primeiro passo, pois está certo de que “Em vinte anos, vamos reduzir [a maioridade penal] para 14, depois 12”. Para quem quer prevenir o crime por meio do aborto de potenciais criminoso, mandar crianças de 12 anos para cadeia parece até brandura.

A ideia é um disparate tão grande que, mesmo numa política que transita entre a ignorância e desfaçatez como a nossa, ela se destaca. Torna-se até difícil saber por onde começar a explicar o tamanho do absurdo.

Começando então pelo começo, vale a pena dizer que ideia bebe nas fontes contaminadas do positivismo mais tacanho, aquele que buscava na ciência – sobretudo nas Ciências Naturais – uma explicação definitiva para todo o comportamento humano. Influenciados por leituras enviesadas mesclando hereditariedade, doenças mentais e evolucionismo, alguns cientistas passaram a defender políticas de aborto e esterilização em pessoas “degeneradas”, para que não viessem a gerar descendentes ainda piores. Com essa visão o médico italiano Lombroso, de funesta memória, defendia que o crime era uma espécie de doença mental, passível de ser detectada já nos primeiros anos de vida. Nasciam assim as políticas eugênicas, chaga na história da humanidade – não só da Alemanha – que encontrou no Nazismo sua aplicação máxima, justificando o Holocausto.

Pode ser o caso de o deputado negar tal influência arcaica, invocando, bem ao contrário, as mais recentes descobertas das neurociências. De fato existem pesquisas de ponta que conseguem estabelecer algumas correlações entre parâmetros biológicos – carga genética, padrão de atividade cerebral, anatomia do cérebro – e aspectos do temperamento. Mas traços de frieza, extroversão, ansiedade, impulsividade, para nomear uns poucos, não podem ser encarados como determinantes do destino de uma pessoa. Alguém frio, que reage pouco às emoções, pode sim se tornar um assaltante de banco, mas também um médico de emergência ou um operador da bolsa de valores. E mesmo nesses últimos casos pode ou não ser criminoso.

O comportamento humano é um sistema complexo: são muitas as variáveis que causam os resultados, e os próprios resultados podem ser causas uns dos outros. Não é possível, portanto, vislumbrar no horizonte tecnológico da humanidade um momento em que os comportamentos – criminosos ou não – sejam tão previsíveis a ponto de justificar medidas legais antes que aconteçam. Tendência não é destino e correlação não é causa.

A história mostra que a rampa escorregadia em que o deputado Laerte Bessa colocou o pé é aquela que começa na boa intenção – seja de combater o crime ou as doenças – e termina na desumanização dos nossos semelhantes. Que a sociedade não o permita avançar, pois esse é um avanço que leva para baixo.

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