A principal discussão sobre o uso das cadeirinhas nos carros não está sendo feita. Antes de entrar no mérito de se isso é ou não papel do Estado ou só dos pais a gente deveria se perguntar duas coisas: 1) o uso da cadeirinha realmente faz diferença? Se sim, 2) punir quem não a utiliza aumenta a adesão?

Esses pontos me parecem anteriores porque se não houver evidência de que seu uso protege as crianças acabou a história. E mesmo que ela seja eficaz, se a punição não for efetiva para estimular seu uso, também fim de papo. Agora se tanto a cadeirinha como as penalidades funcionarem, então podemos discutir se seria função do Estado se meter aí.

Ocorre que não são perguntas fáceis de se responder baseado em evidências.

O mundo inteiro tem leis referentes aos aparatos de segurança obrigatórios para crianças – e no mundo todo elas variam. Em países como Canadá e EUA elas variam até entre os estados. E quase tão variadas quanto às leis são os resultados de pesquisas. Não há grande dúvida sobre sua importância para crianças abaixo de 2 anos. Mas acima disso não há consenso de que as cadeirinhas ou assentos elevados sejam mais eficazes do que o cinto para prevenir acidentes fatais. Um estudo que ficou famoso com o livro Freakonomics ao mostrar que não havia provas foi logo rebatido por outro apontando redução de 28% do risco de morte quando se comparava cadeirinha com cinto. Ano passado um estudo comparou o uso dos boosters em crianças maiores, apontando redução de 29% de risco de lesões graves, mas não encontrando diferença do cinto no que se referia à mortalidade. Quanto mais dados se verificam, mais eles divergem. Mas embora seja impossível uma conclusão definitiva até aqui, parece que os aparatos para crianças ajudam a reduzir o risco de lesões lato sensu.

Da mesma forma a eficácia da multa para modificação de comportamento é também controversa. O mesmo Freakonomics cita um estudo de Israel apropriadamente chamado “Uma multa é um preço” – uma escola, cansada de ver os pais atrasarem para buscar os filhos, instituiu multa para quem passasse do horário. Resultado: os atrasos aumentaram, já que os pais sentiram-se autorizados a chegar mais tarde desde que pagassem. Com relação ao trânsito há estudos mostrando que mais multas não reduzem acidentes, enquanto outros mostram mudanças de comportamento após a multa (normalmente por pouco tempo). Já a utilização de cinto de segurança, rara entre nós até os anos 1990, tornou-se parte integrante da nossa cultura depois de um grande esforço de fiscalização e multa – ninguém hoje questiona seu uso ou a penalidade para sua ausência. Resumindo: não é possível antever se suspender penalidades de trânsito reduza o uso de cadeirinha.

E aí? É papel do Estado interferir nesse assunto? Mesmo diante de tantas dúvidas, para mim é. O argumento liberal de que isso é responsabilidade dos pais não me convence; embora eu seja contra quase tudo o que é obrigatório, quando o assunto é proteção coletiva não é prudente deixar a decisão por conta dos indivíduos. Equipamentos de proteção que dão trabalho e geram desconforto tendem a ser negligenciados diante de eventos raros, como acidentes de trânsito (o número de acidentes em relação ao números de carro na rua é pequeno). Quando as pessoas individualmente optam por correr o risco a sociedade inteira paga pela imprudência. Como os dados apontam na direção da eficácia da cadeirinha e há incerteza sobre o papel da multa, na dúvida opte-se pela segurança.

Uma nota irônica é ver as pessoas que defendem tal medida dizendo-se liberais ser contra a liberação das drogas, casamento gay etc. Acham que não é papel do Estado se intrometer na segurança rodoviária das crianças, mas no uso voluntário de entorpecentes por adultos ou em suas ou relações afetivas defendem o oposto. Mas esse paradoxo fica para outro dia.