A liberação pela Anvisa do uso terapêutico do canabidiol, substância presente na maconha, tecnicamente não precisaria causar muito alarde. Menos do que uma questão médica ou científica, o barulho comprova, contudo, como preconceitos e ideologias interferem em situações teoricamente neutras.

Do ponto de vista técnico, o canabidiol não causa dependência, não apresenta risco especial de morte para quem utiliza e progressivamente vem demonstrando ter utilidade em diversos distúrbios neuropsiquiátricos. Logo, a pergunta certa não é por que a Anvisa liberou, mas por que era proibida?

Embora gostemos de ouvir os “especialistas”, sejam médicos, psicólogos ou cientistas, determinar se uma substância pode ou não ser usada na sociedade não depende – e nem deveria – apenas de evidências científicas. Primeiro porque a ciência muda – o que hoje achamos que faz mal, amanhã descobrimos que faz bem e depois de amanhã percebemos que é fatal. Não adianta reclamar, ciência é assim mesmo: o conhecimento progride, não se pode esperar uma resposta definitiva. A certeza absoluta é da esfera da religião. Mais do que isso, a ciência é amoral, seus procedimentos não buscam saber se algo é certo ou errado, bom ou mau. É sua aplicação prática, seu impacto na sociedade que se traduz em algo bom ou ruim, cabendo portanto à sociedade – e não à ciência pura – a reflexão ética sobre os avanços científicos. E por fim, o consumo de qualquer substância, lícita ou ilícita, do açúcar ao álcool, do azeite à cocaína, sempre traz riscos e benefícios. Aos pesquisadores cabe descobrir e divulgar os efeitos de cada uma delas, mas é papel da coletividade decidir se os benefícios superam os riscos. Calmantes e moderadores do apetite têm risco de dependência, mas a sociedade entende que o bem que eles promovem supera o mal que podem causar. Gosto sempre de lembrar o exemplo da heroína, vendida livremente como antitussígeno quando não havia outro tratamento para tuberculose. A ciência então comprovou que ela viciava e o que aconteceu não foi sua proibição, mas a exigência de prescrição para seu uso. Apenas quando outras alternativas surgiram para a cura da tuberculose a heroína acabou banida.

O barulho em torno da liberação do canabidiol extrapola até mesmo essa lógica do custo versus benefício. Como não causa dependência nem tem grandes riscos associados a seu uso, não é esse cálculo pragmático que justificava sua proibição. Creio que nesse caso tenham pesado muito mais as influências não-científicas: por ser extraído da Cannabis sativa, planta da maconha, o canabidiol acabou sendo incluído no rol de substâncias proibidas por contaminação. Mesmo não viciando, era sua origem que o condenava, já que a maconha, ao menos desde que foi proibida, tornou-se uma droga carregada de juízos morais. Basta lembrar o grande teor valorativo que têm palavras como “maconheiro”.

Mas a sociedade voltou a pensar sobre a questão da maconha, e por uma série de motivos, econômicos, políticos, científicos e até policiais, vem refazendo os cálculos de risco e benefício a ela associados. Ainda estamos longe de resolver essa equação, mas acho que o fato de estarmos refletindo sobre isso arejou o ambiente, permitindo, entre outras coisas, essa feliz decisão da Anvisa.